ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 23-5-2013.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Derly, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Séfora Mota e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/13 (Processo nº 0848/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia sete de maio do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Elis Regina Gomes de Vargas, Presidenta da União de Negros pela Igualdade, que discorreu sobre políticas públicas pelo fim do racismo. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Márcio Bins Ely, Professor Garcia, Fernanda Melchionna e Mônica Leal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Paulinho Motorista, Delegado Cleiton e Pedro Ruas. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Delegado Cleiton, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, no Seminário Oportunidades para a Juventude Negra, no Auditório da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Elis Regina Gomes de Vargas. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se as vereadoras Mônica Leal, Lourdes Sprenger e Sofia Cavedon. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo quinto aniversário de fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS –, nos termos do Requerimento nº 091/13 (Processo nº 1500/13), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o vereador Bernardino Vendruscolo, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o senhor Cássio Filipe Galvão Bessa, representando o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul; as senhoras Cecília Farias e Glória Bittencourt, representantes do SINPRO/RS no Conselho Municipal de Educação. Em COMUNICAÇÃO, pronunciaram-se as vereadoras Sofia Cavedon e Mônica Leal e os vereadores Elizandro Sabino, Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Professor Garcia, João Derly e Mauro Pinheiro. A seguir, o senhor Presidente convidou a vereadora Sofia Cavedon a proceder à entrega, ao senhor Cássio Filipe Galvão Bessa, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra à Sua Senhoria, que destacou a importância do registro, por este Legislativo, do aniversário de fundação do SINPRO/RS. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Elizandro Sabino e Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes ao racismo. Compuseram a Mesa: os vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton e Tarciso Flecha Negra, presidindo os trabalhos; a senhora Malu Viana, representando a União Brasileira de Mulheres – UBM –; a senhora Ivanete Pereira, Coordenadora da Central Única das Favelas – CUFA –; o senhor Dilmair Monte dos Santos, representando o Conselho Municipal do Povo Negro; a senhora Neusa Vitória Marques, Presidente da Associação das Mulheres Unidas pela Esperança; a senhora Carla Rejane Bandeira, Presidente do Bloco Ilê Mulher; o senhor Clóvis André Silva, representando a Sociedade Bambas da Orgia; a senhora Flaviana Paiva, representando o Conselho Municipal da Juventude; o senhor Manoel Nascimento, Secretário de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul – CUT/RS –; o senhor Jeferson Pereira, representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; a senhora Elis Regina Gomes de Vargas, Presidenta da União de Negros pela Igualdade. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Malu Viana, Neusa Vitória Marques, Dilmair Monte dos Santos, Ivanete Pereira, Paulo Daniel Santos, Carla Rejane Bandeira, Clóvis André Silva, Flaviana Paiva, Jeferson Pereira e Elis Regina Gomes de Vargas, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon, Delegado Cleiton e João Derly. Às dezoito horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e dezoito minutos. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Jussara Cony, solicitando, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento, Licença-Luto nos dias quinze e dezesseis de maio do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/13, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 136, 146, 147, 148, 149, 150, 156, 174 e 040/13, este discutido pelo vereador Clàudio Janta, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/13, discutido pelo vereador Clàudio Janta, o Projeto de Resolução nº 015/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, os vereadores Tarciso Flecha Negra, João Derly, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Mônica Leal, Clàudio Janta e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do vereador Antônio Brito, da Câmara Municipal de Erechim – RS. Às dezoito horas e vinte e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, João Derly, Delegado Cleiton e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Estão abertos os trabalhos.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Elis Regina de Vargas, representando a União de Negros pela Igualdade – Unegro, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo a políticas públicas pelo fim do racismo.

A SRA. ELIS REGINA GOMES DE VARGAS: Boa-tarde a todos e todas. Boa-tarde à Mesa. Nas pessoas do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Bernardino Vendruscolo – já nos conhecemos, não é, Bernardino? –, eu queria saudar todos os Vereadores presentes, agradecer a todos pela presença e lamentar que não são todos que estão aqui. Eu queria saudar também as pessoas da plateia, as pessoas que nos assistem neste momento de discussão tão importante.

Como já me apresentaram, eu sou Elis Regina de Vargas, sou a Presidente Estadual da Unegro, União de Negros pela Igualdade.

Vou começar a minha fala dizendo o seguinte: o racismo é um dos problemas estruturantes da nossa sociedade. Quando se observam os números, as desigualdades raciais ainda permanecem, são fortes, e a mulher negra e indígena, olhadas em seu conjunto, continuam sendo as partes do segmento que experimentam as maiores desvantagens no conjunto da população brasileira.

É preciso reconhecer as políticas públicas de combate ao racismo adotadas nos últimos anos pelo Estado brasileiro, atitude que tem ampliado a construção da democracia em nosso País. É necessário consolidar e torná-las cada vez mais de caráter transversal. Necessitamos que toda a sociedade brasileira e também os Poderes constituídos unam forças num pacto contra o racismo, ampliando e consolidando as políticas públicas especificamente voltadas para essa vergonha nacional – problema estruturante de nossa sociedade. E, pela segunda vez, aqui, eu digo: racismo é crime!

A luta contra o racismo não pode ser apenas das mulheres e homens negros, o combate ao racismo e também às outras formas de discriminação devem fazer parte da agenda de todos e de todas que lutam por uma sociedade mais democrática, não devendo ser uma pauta restrita de determinados movimentos sociais. Segundo dados do Ministério da Saúde, correm mais risco de ser assassinados, provavelmente por armas, adolescentes do sexo masculino, cujas chances de serem mortos é 12 vezes maior do que de uma menina; já o risco de um negro ser vítima de homicídio é quase três vezes superior ao de um branco. Racismo tem sido fator de letalidade da juventude negra moradora dos espaços populares.

Em Porto Alegre precisa que seja pensado e executado um conjunto de ações de inclusão, ações contra a cultura de violência, de combate ao racismo. Porto Alegre precisa pensar na criação de creches noturnas que possibilitarão que as mulheres se qualifiquem ao mercado de trabalho através da ampliação dos seus estudos; pensar urgente na execução de um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Porto Alegre necessita ampliar o número de escolas de educação de tempo integral, criar espaços culturais públicos não somente nas áreas centrais da Cidade, mas principalmente na periferia. Nossa Cidade necessita estimular o empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária; além disso, criar programas voltados a ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais. Voltamos aqui a rever a situação da abordagem policial, que é muito séria, e é uma questão que se vê principalmente nas periferias. Converso com os jovens todos os dias, e eles me dizem: “Elis, hoje eles me pegaram três vezes!” Não é possível que isso continue ocorrendo. Nós precisamos ver alguma forma, senhores, porque do jeito que está realmente não dá para continuar.

A condição de vida da população negra tem melhorado, mas as desigualdades a que se encontram submetidos negras e negros continuam bastante elevadas. O combate ao racismo é uma forma de inclusão e de justiça social. Combater o racismo é tarefa de todos e de todas que desejam consolidar a democracia em nosso País.

Em nosso País, senhores, 53% da população é negra. Está na hora de a gente ver isso com maior clareza, com maior atenção, com respeito. Chega de a gente ver isso, como se diz, “para inglês ver”; nós precisamos ver realmente.

Desde a Abolição da Escravatura, que não é a abolição que os negros queriam, mas foi a possível, a partir daquele momento importante – muito importante, tudo bem –, saímos sem terra, saímos sem direito à escola, saímos sem direito a nada. Mas, para nós da Unegro, foi um momento muito importante, porque foi uma vitória não só dos negros, mas foi a primeira vez que brancos e negros se juntaram em prol de uma coisa comum. Só que nós precisamos mostrar para as nossas crianças que os negros não são aquelas pessoas pretas, judiadas, que trabalham, que estão trancafiadas, mas que nós temos história, que nós somos descendentes de príncipes e princesas na África.

Então, senhores, eu venho a esta tribuna principalmente pedir a vocês que a Lei nº 10.639 seja, de fato, ampliada em nossas escolas. Nós agradecemos muito aos professores de boa vontade, que, em algumas escolas, conseguem fazer isso. Mas eu aprendi que lei é para ser cumprida. Foi isso que foi ensinado para nós. É isso que dizem para nós, negros, todos os dias: nós precisamos cumprir a lei; nós, muito mais do que os outros.

Então, eu venho aqui pedir a vocês que essa Lei seja cumprida. E vocês têm condições de fazer isso, porque a partir do momento em que essa Lei for implantada, de fato, nós começaremos a combater o racismo desde a infância, dizendo que os príncipes não são brancos, que eles também eram negros, que as pessoas do bem são brancas, mas as pessoas negras também são do bem. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Temos três representantes dessa temática muito forte, e um que trabalha bastante sobre isso é o Ver. Tarciso Flecha Negra, assim como o Ver. Delegado Cleiton.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder e depois prossegue, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras. Srs. Vereadores, quero aqui cumprimentar nossa querida Elis Regina pela fala. Elis, não é de agora a minha luta. Minha luta não começou quando entrei aqui como Vereador: minha luta começou aos 10, 11 anos de idade. É que eu não entendia, eu era uma criança e não entendia essa discriminação. Sobre o que tu falaste dos colégios, nós temos que fazer os nossos filhos entenderem sobre a nossa raça, porque, quando se chega à minha idade, isso só causa ódio, raiva, desgaste; senão, vão continuar nos enganando. Tiraram as correntes das pernas dos negros, mas a corrente invisível ainda não tiraram! É uma grande mentira que o negro hoje tem... O negro não tem nada, o negro tem pouquíssima coisa dentro deste País, que ele ajudou a construir com lágrimas, com suor, com sangue e com suas vidas! Estou aqui agora desabafando por tudo o que vi dos meus pais, por tudo o que vi da minha mãe. Que difícil! Eu pedi já faz dois anos, e essa lei para as escolas já tem dez anos! Já faz dois anos que o Museu do Negro foi aprovado. O Museu do Negro não é o Tarciso, o Museu do Negro é o Zumbi dos Palmares, é o João Cândido, da Revolta da Chibata. Muitos estão pensando que o Museu do Negro vai levar o nome de Tarciso. O Tarciso é mais um negro para que as nossas crianças, para que as escolas possam ir buscar no Museu do Negro – não só as crianças negras, mas as crianças brancas também, porque, assim, vamos ter os brancos entendendo os negros, e os negros entendendo os brancos. Aí poderemos ter paz.

Todo mundo ajudou a construir este País, assim como os imigrantes italianos, alemães, judeus. Gente, nós brincamos de falar que o Brasil está se desenvolvendo num país de Primeiro Mundo. Mentira, uma grande mentira! Falta muito ainda. País de Primeiro Mundo não é meia dúzia com caminhões, com jamanta lotada de dinheiro, isso não é país de Primeiro Mundo. País de Primeiro Mundo é educação, é respeito, é humildade, é chegar num país com menor violência, em que o povo é bem tratado, onde o povo pode ser hospitaleiro com quem vier visitá-lo.

Então, as escolas podem começar o grande processo neste País de fazer... porque, sem o Tarciso entender a sua raça, sem o Tarciso entender o que os seus antepassados fizeram, vai ser difícil o Tarciso compreender e aceitar! Precisamos de professores bem pagos para poder ensinar, para que possa haver respeito mútuo entre aluno e professor.

Museu do Negro: que coisa monstruosa, que coisa monstruosa, que coisa difícil! Porto Alegre tem 50% de afrodescendentes, e não tem um museu do negro! Isso é uma vergonha! É horrível falar isso, Ver. Janta! Cinquenta por cento de afrodescendentes em Porto Alegre, e eles não têm a sua história estampada em um museu! Eu não estou preocupado com se vão fazer um museu ou não. Eu estou preocupado é com o destino deste País, com o destino dessas crianças que estão vindo. Será que essa corrente negra vai continuar invisível?

Nós fizemos um seminário, outro dia, na semana retrasada, em que estavam todas as lideranças negras. Nós pedimos, imploramos. Até quando, Elis Regina, nós vamos ter que mendigar com chapéu na mão, pedir esmola? A escravidão acabou? A escravidão não acabou nada! Mentira! Vamos parar de enganar. Eu não sei até quando vamos mendigar. Agora, eu tenho uma certeza: tudo que eu fiz na minha vida, Presidente, eu busquei. Busquei com luta, como o meu pai e a minha mãe. Mesmo saindo desta tribuna e deste Plenário, eu vou continuar a minha luta, pelos meus descendentes que virão, pelos meus filhos, pelos meus netos, pelos netos de todos nós, negros! Eu vou continuar. Um dia vão falar que o Tarciso tentou o museu do negro para Porto Alegre. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde, Presidente. O nosso Doutor, Derly, pessoal da Mesa, nossa Presidente Elis Regina – é um prazer tê-la aqui.

Falando do negro, quando me conheci por gente e comecei a entender a vida, desde pequeno, a minha mãe já me ensinou, quando eu chamasse as pessoas pelo nome, a não dizer “aquele negro”. Não. Se eu chamasse uma pessoa de “negro”, não chamasse pelo nome, eu tomava a maior surra. Essa educação tem que ser já de berço. As crianças têm que aprender isso desde que nascem, e, depois, quando vão para o colégio, a professora deve ensinar a chamar a pessoa pelo nome, não de “negro” ou “negra”, porque “negro” e “negra” não existe. Nós somos todos pessoas iguais. Tanto o branco quanto o negro têm o seu valor pela humildade e simplicidade com que levam a vida; prepotência não dá nada a ninguém. Então, um não tem um valor menor ou maior; o branco e o negro têm a mesma capacidade; não é pela pele, pela cor que se diz que o cara é ou não é.

Eu, particularmente, sou contra o racismo. Chego a ficar furioso se eu vejo uma situação de racismo na minha frente, porque eu não admito o racismo. Aliás, a gente não admite diferenças de pessoas por cores, porque, tanto o branco quanto o negro, isso aí é independente, é o coração, é a maneira com que se leva a vida na humildade e na simplicidade e não porque é melhor ou maior por diferença de pele. Quem somos nós no mundo para diferenciar por diferença de cor de pele? O maior de todos, todos sabem, é Deus, é o que coordena todo mundo. Ele, sim, é o maior; agora, nós, aqui na Terra, seja branco, seja preto, seja amarelo, somos todos iguais. Prepotência não leva a nada.

Eu trabalhei 24 anos como motorista de ônibus, profissão da qual me orgulho, e presenciei várias vezes, sim, como o nosso Ver. Tarciso falava agora – às vezes eu comento com o Ver. Delegado Cleiton, nosso amigo aqui –, situações até de abordagem: “Ah, vamos abordar aquele ali, porque aquele ali é negro”. Isso aí é inadmissível, sabe? A culpa, às vezes, é do cara que está junto, um cara branco, um cara amarelo. O negro, às vezes, não tem nada a ver com a situação e é, sim, discriminado, como acabou de falar a nossa Presidente Elis Regina. Isso aí não pode acontecer! A gente vai aqui, com ajuda dos 35 Vereadores, meus colegas aqui, fazer de tudo para que esta lei seja cumprida. O Ver. Tarciso acabou de falar sobre o Museu, e a gente vai fazer a maior força para que ele se realize.

Eu quero dizer a todos, esta é a minha palavra, que os pais já têm que ensinar a criança, desde que a criança já entenda essa diferença, porque até o pai acaba falando esse tipo de coisa, fazendo essa discriminação, e a criança já se cria com aquela discriminação, chega no colégio e começa a apontar o coleguinha, porque é preto, porque é amarelo. Isso aí não pode acontecer, a educação já tem que partir de casa, passando pela escola, e os professores têm, sim, o dever de ensinar a criança. A criança tem que ser tratada pelo nome, com todo o respeito que a gente tem que ter, e não por pele, por cor. Isso aí já tem que vir de berço, isso aí a gente não vai aprender depois que ficar velho, tem que vir de berço, os pais têm que ensinar e acabar com esse racismo. Eu, particularmente, sou contra o racismo....

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULINHO MOTORISTA: ...Eu acabo saindo fora do ar quando vejo uma situação de racismo na rua, no ônibus, departamentos ou em outros locais em que as pessoas são discriminadas. Eu acho isso aí um absurdo, não pode acontecer no mundo de hoje, porque todos somos iguais, é como eu disse: o maior de todos é Deus; quem somos nós para julgar o outro pela pele, pela cor, seja pelo que for? O respeito tem que haver de ambas partes, para que a gente tenha, como disse o Ver. Tarciso, um mundo melhor, com respeito acima de tudo. Um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulinho.

Quero destacar aqui a presença, Ver. Bernardino, Ver. Tarciso, do nosso Ver. Antônio Brito, de Erechim. É um prazer tê-lo aqui, obrigado pela presença.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que solicita representar esta Casa no dia 24 de maio, no Auditório da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O assunto a ser tratado é o Seminário de Oportunidades para a Juventude Negra, promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ainda no período da Tribuna Popular, eu quero, com a vênia de V. Exa., utilizar os dois minutos do Democratas, para cumprimentar a nossa convidada de hoje, a Elis Regina de Vargas, Presidente da União de Negros pela Igualdade. Dizer-lhe que – não me desculpando, mas esclarecendo – eu sou um soldado de um exército de um homem só, pois, do meu Partido, sou só eu que se encontra aqui na Casa. Eu não pude ouvir todo o seu pronunciamento, na medida em que fui chamando para atender outra situação gerada neste meio tempo, mas ouvi o suficiente. O Ver. Tarciso conhece muito bem as minhas posições, e mais presentemente o Ver. Paulinho Motorista, e quero dizer a V. Sa. que me somo à manifestação deles e a de quantos outros que já se manifestaram, até porque, quando se fala em diferenciação da cor, eu não sei se eu sou marrom, branco, róseo, ou o que eu sou, na realidade. Mas este País, com a graça de Deus, tem propiciado uma integração racial admirável em todos os quadrantes do mundo. Eu confio que a tolerância, e não a intolerância, vai se sobrepor a tudo, e que nós, cada vez mais, promoveremos a integração. Eu tenho orgulho de dizer que nos meus relacionamentos eu tenho pessoas de todas as epidermes e não faço distinção entre elas. E mais: carinhosamente, desde o seu nascedouro, nós chamamos de Preto o meu filho, que é o meu guru jovem, porque ele é mais marrom do que eu. E o fato de saber que ele tem muito orgulho de ser chamado de Preto me deixa muito feliz. Então, a minha solidariedade é de coração. Muito obrigado para a senhora.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e depois prossegue em Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sra. Elis Regina, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores e senhoras, especialmente os militantes das causas do povo negro, aqui não fala um moreno, aqui não fala um marrom, aqui fala um negro. Nós, negros, no dia 13 de maio, poderíamos, em nossa terra, nossa terra-mãe e matriz, sermos príncipes, princesas e rainhas, no entanto, viemos em navios, como animais, e por uma situação econômica, não outra causa, motivada pelo capitalismo, tivemos essa falsa liberdade. A Lei Áurea, para nós, foi simplesmente nos jogarem nas ruas, mas, graças à nossa força de guerreiro, aos nossos militantes, aos nossos guerreiros... E aí, sim, saúdo Zumbi, saúdo João Cândido e saúdo vários lutadores e guerreiros que trouxeram para dentro dessa luta o espírito desse sangue derramado pelos negros.

Muitas vezes, me questionam: “vocês querem igualdade, mas vocês falam em cotas, vocês querem igualdade, mas estão sempre reclamando da situação”, só que essa reclamação e essas cotas são para que tenhamos, sim, uma igualdade racial e uma igualdade social. Não é justo que 70% dos homicídios, das violências contra jovens, que não chegam a atingir a idade de 23 anos, seja contra jovens negros; não é justo que, além da violência doméstica, além da falta de consideração, quando se vai procurar um emprego, muitas vezes, com a desculpa do modelo, da aparência, as nossas mulheres negras sejam, mais uma vez, vítimas do mercado de trabalho.

Há pouco tempo, na Academia de Polícia, dei aulas sobre Direitos Humanos para 350 policiais, e o tema era minorias, racismo e discriminação, e, quando a Presidente Elis nos falou do tratamento aos jovens negros, vi grandes situações que, infelizmente, ainda estão se passando: aquele racismo velado ainda persiste em vários policiais, que têm como perfil do marginal o jovem negro, o jovem da periferia. E essa mudança só virá com educação, com visibilidade, com o fortalecimento, o empreendimento e a execução da Lei nº 10.693, que inclui e obriga que tenha no currículo escolar a história, as lutas e a cultura do povo negro. O que precisamos é de uma democracia racial, e é isso que buscamos.

No ano que vem, teremos os 100 anos de Abdias do Nascimento, um grande guerreiro que, por um acaso, nasceu no mesmo dia em que o nosso poeta da abolição, Castro Alves, e foi sugerido, aqui, que essa seja uma data de luta e conscientização. Esse guerreiro era um que, por acaso, fazia parte do nosso partido, o PDT – o que muito nos orgulha –, e os 100 anos de um homem que lutou pela causa negra devem ser, sim, referenciados. E todos nós daremos, aqui, para a nossa Câmara, um trabalho que envolva cultura, educação, arte e que fale das nossas lutas e da nossa representatividade.

Saúde, segurança e paz a todos, e muito axé às lutas da causa negra. Obrigado, senhores.

(O Ver. João Derly assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. João Derly, queremos, em nome da Bancada do PTB – dos Vereadores Cassio Trogildo, Alceu Brasinha e Paulo Brum –, transmitir nossa palavra de parabenização pelo trabalho realizado pela presidente Elis Regina, do movimento União de Negros pela Igualdade. Quero também saudar a fala dos nossos colegas, Ver. Tarciso Flecha Negra e Ver. Delegado Cleiton, que representam nesta Casa justamente este movimento também. Quero dizer que uma das marcas do Movimento é justamente a redemocratização, quando no ano de 1988, na Constituinte, surgiu o Movimento Negro, portanto, fazendo 24 anos dessa participação ativa, combatendo toda forma de racismo, discriminação e desigualdade racial.

Também quero referir que este movimento é a marca do Dia Internacional da Luta pela Eliminação do Racismo, é a marca do Dia Nacional da Consciência Negra. Este Movimento promoveu o Movimento Brasil Outros 500, resistência negra, indígena e popular, e também a Marcha a Brasília pelos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares. Portanto, é uma marca efetiva de trabalho, de luta, e queremos, em nome da nossa Bancada e deste Vereador, parabenizar por esta luta contra o racismo, especialmente contra a injúria preconceituosa, pois assim estabelece o Código Penal para o crime de racismo, e parabenizar a presidenta pelo trabalho realizado e pelo engajamento nessa luta tão importante no nosso Brasil, no nosso Estado, especialmente na cidade de Porto Alegre. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Obrigado, Ver. Elizandro Sabino.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e depois prossegue sua manifestação em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Ver. João Derly, que preside os trabalhos; falo também em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna; Sra. Elis Regina de Vargas, Presidente da Unegro – União de Negros pela Igualdade, é muito bom tê-la aqui na Casa do Povo e poder, neste momento, neste dia, sobre este tema falar na sua presença. Vereadoras, Vereadores, o tema do racismo mobiliza todos nós, ou uma boa parte, há muitos anos. Tem um episódio, Ver. Melchionna, que me toca muito. Não é um episódio tão antigo, é de 2006. Estávamos numa campanha eleitoral do PSOL na Vila Nova, na Suzana Dorneles, e uma senhora com um menino de uns 12 ou 13 anos veio falar comigo; ela era cliente do meu escritório. Era uma senhora negra com um menino; ele me abraçou e se apresentou, dizendo que queria ser juiz ou promotor. Eu saí dali muito abatido, porque, estatisticamente, a possibilidade daquele menino se tornar juiz ou promotor, no nosso País, era muito baixa, mas não impossível. Um menino negro, da periferia, estudante de escola pública, antes da existência das cotas, em 2006, era pouco provável que se tornasse juiz ou promotor. Aquilo me deu um abatimento muito grande. Isso eu queria relatar para vocês, além de um outro episódio, Ver. Sofia Cavedon, que é bem diferente desse, mas que começa também com a ideia pesada, cruel, desumana do racismo. Há cerca de 40 anos, em Caxias do Sul, um menino se formou no ginásio. Eu sou do tempo que se fazia primário, ginásio e cientifico ou clássico. Ele se formou no ginásio, em Caxias do Sul, e era o único negro da turma. Na sua formatura, ele não pode entrar na escola; na formatura dele! Esse menino estudou, fez o científico e tornou-se um grande sindicalista. Hoje, ele é um dos maiores Senadores da República, é o Senador Paulo Paim. A história de Paulo Paim é uma história de exceção, é um grande exemplo, é muito motivadora. Isso ocorreu com ele. Eu estive, agora, com o Senador Paim, num evento de combate à homofobia, e o Senador Paim aproveitou e levou adiante uma ideia de um Deputado Federal, amigo do Abdias Nascimento, o Deputado Federal que o Ver. Nereu D’Avila conheceu bem, o Caó, do Rio de Janeiro, que é o criador da Lei antirracismo, do PDT do Rio de Janeiro, dos anos 1980, incorporada na Constituição Federal. E o Senador Paim pediu licença ao Caó para colocar – vejam bem a importância disso – nos mesmos termos da Lei antirracismo, que hoje vigora na Constituição Federal, em termos mundialmente exemplares, porque é um delito imprescritível e inafiançável... O Senador Paim, aquele menino que não podia entrar na escola, na sua própria formatura, em Caxias do Sul, é hoje autor do Projeto que incorpora, na Lei antirracismo, a Lei anti-homofobia, colocando como crime a homofobia nos mesmos termos do racismo, ou seja, também imprescritível e também inafiançável, Ver. Paulinho.

A nossa sociedade é muito cruel, o racismo – que é uma chaga entre nós – era muito pior antes de 1988, e aqui fala, Ver. João Derly, que é um jovem lutador, alguém que tem quase o dobro da sua idade, e que antes de 1988 já militava nas mesmas causas. E eu sei, Presidente Elis Regina, que fez diferença a criminalização pesada do racismo a partir de 1988, Ver.ª Fernanda Melchionna, outra jovem lutadora. Antes de 1988 era muito mais difícil combater o racismo, portanto, ele era muito mais expresso, ele acontecia, Delegado Cleiton, ele acontecia a todo o momento de forma escancarada.

Na Faculdade, eu tive um Professor de Direito Penal chamado Vasco Della Giustina, um Desembargador, ele me dizia assim: “O Direito Penal não se preocupa com quem pensa em matar alguém, porque todos pensam; o Direito Penal se preocupa com quem tenta”. Nós não podemos regulamentar o pensamento das pessoas, não está ao nosso alcance, é um fator cultural que não está ao nosso alcance direto, mas, na Legislação, está. Se não podemos regular pensamentos, podemos coibir comportamentos, podemos atuar sobre procedimentos, sobre a ação humana. E este é o sentido de cada projeto de lei, este é o sentido de uma legislação importante como a que coloca o racismo como crime imprescritível – jamais prescreve – e inafiançável. Daqui a 50 anos, alguém pode ser processado pelo racismo cometido no dia de hoje.

Para todos nós, da Câmara Municipal, é importante hoje fazer este registro, para que possamos hoje refletir sobre a necessidade e a importância da legislação que criminaliza os comportamentos desumanos, que é o caso do racismo, é o caso da homofobia, é o caso de tantos outros.

E não é demais lembrar, Presidente Elis Regina, que Porto Alegre, por meio desta Câmara Municipal, por pessoas que nos antecederam aqui, em 1884, quatro anos antes da abolição da escravatura, aboliu a escravidão em Porto Alegre, foi a primeira Cidade do País. Acho importante este registro, porque também temos algum motivo de orgulho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Cumprimento a Presidente, em nome do nosso Partido; de fato, com efetividade, os nossos Governos Lula e Dilma têm se preocupado com esse tema, por reconhecer o País profundamente racista e autoritário. Diferente do que muitos acham e dizem, que o Brasil é o País da diversidade, ele é racista. O Brasil é o País que teve o mais longo período de escravidão que submeteu o povo negro e que, após essa escravidão, não teve nenhuma reparação na sua perda de capital cultural, na sua perda de dignidade e de capital econômico, inclusive. Por isso, o Brasil criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –, em 2007, tencionando, transversalmente, todas as políticas governamentais. Por isso, no período do Governo Lula e Dilma, nós estamos demarcando terras quilombolas com as polêmicas todas que há com os donos, vizinhos e proprietários das terras, ou usurpadores das terras dos índios. Por isso, que nós tivemos o nosso Senador que falou aqui, o Ver. Pedro Ruas, que muito nos orgulha, ponteando o debate do Estatuto da Igualdade Racial neste País, que não saiu exatamente conforme a expectativa do povo negro, mas que é sempre um marco legal e importante na conquista de outras questões que foram muito questionadas, como as cotas. Hoje, no Brasil, não se discute e se questiona mais sobre as cotas, obviamente que há quem se rebele, mas as cotas estão instaladas e instituídas. Nós queremos que haja cotas em todos os concursos públicos para fazer essa reparação. Eu quero dizer que isso não está concluso, todas as demandas que tu trazes aqui estão corretas. Eu quero aqui lembrar que o MinC – Ministério da Cultura – lançou um edital que pretendia colocar R$ 9 milhões em incentivos à cultura negra, pasmem, foi bloqueado judicialmente, e a opinião do Juiz é de que não poderia excluir sumariamente as demais etnias e que os editais destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial. Esse fato serve para nos darmos conta de o quanto ainda temos que construir de consciência, neste País, desse profundo déficit que o povo negro tem, da dívida social que nós devemos ao povo negro, e das ações afirmativas que alterem a cultura discriminatória, que é o que mais atinge a dignidade dos nossos meninos e meninas.

Então, nós queremos parabenizá-la pela luta e dizer que nos somamos a ela; não haverá democracia efetiva sem a igualdade racial. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. João Derly, eu também quero aqui fazer uma saudação a Elis Regina, e também me somar à intervenção do nosso colega, Ver. Delegado Cleiton, que já se manifestou em Liderança pelo nosso Partido, o PDT. Também quero trazer, aqui, uma palavra da Bancada trabalhista, composta nesta Casa por este Vereador e pelos Vereadores Nereu D’Avila, Presidente Dr. Thiago, Mario Fraga, Maria Luiza, Clàudio Janta e Delegado Cleiton, para dizer que queremos nos somar a essa questão de políticas públicas de combate ao racismo. Quero dizer que o nosso Partido deu a oportunidade, de maneira pioneira, às lideranças expressivas negras no Brasil, como o Senador Abdias; o nosso colega Vereador e, depois, Governador do Estado, Alceu Colares. Aqui, recentemente, as nossas Bancadas integradas, e eu tive a honra de participar desde 2004 de Bancadas que tiveram a presença de Vereadores negros, tais como o Alex da Banca, o próprio Ver. Tarciso Flecha Negra e agora o Delegado Cleiton. Eu quero dizer também que nós queremos nos somar e cumprimentar por essa iniciativa a União de Negros pela Igualdade, a Unegro, referente a essa questão abordada hoje de políticas públicas pelo fim do racismo.

Envie os nossos cumprimentos, Elis Regina, a toda a Diretoria, e um forte abraço da Bancada do PDT. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Sra. Elis Regina, falo em nome do nosso Partido, o PMDB, da Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Idenir Cecchim e Ver. Valter Nagelstein, que se encontram nos Estados Unidos em representação oficial com o nosso Prefeito. Quero dizer que, por incrível que pareça, estamos no século XXI, terceiro milênio, e nós ainda estamos discutindo. É que o ser humano ainda não compreendeu que somos todos iguais. Enquanto muitos discutem a dimensão das espécies dos seres vivos, nós ainda discutimos entre irmãos. Mas isso está muito mais latente do que pensamos. E não só aqui. Na Europa, eu que sou da área do esporte, sabemos que nas competições esportivas seguidamente têm aparecido manifestações, e as confederações dos países de lá têm sido muito severas. Quando ocorre, os jogadores são suspensos, ficam por 90, 120 dias suspensos, os estádios ficam interditados, porque respeitam e entendem a questão da igualdade. Eu falava há pouco tempo com o Júlio Pacheco, estava aqui na Sociedade dos Moradores do Padre Cacique, e quero saudar o André, do Movimento Negro do PMBD, quero dizer que eu lembro que há uns 40 anos, eu, morador do Menino Deus, frequentava o Grêmio Náutico Gaúcho, e alguns amigos, o Marcílio Dias. Só que eu não podia frequentar o Marcílio Dias, e eles não podiam frequentar o Grêmio Náutico Gaúcho. O que nós fazíamos? Nós pegávamos as nossas roupas, enterrávamos no chão e jogávamos bola e depois íamos tomar banho no Guaíba. Nós fizemos isso por vários anos, até que um árbitro de futebol, José Luiz Barreto, pai do Barreto, que há pouco tempo parou – Ver. Tarciso Flecha Negra, o senhor que é da área do futebol –, teve a ousadia, na época, de entrar com uma ação contra o Grêmio Náutico Gaúcho, meu clube até hoje, porque eu sou sócio desde 1962, há 51 anos, porque ele era negro e não podia fazer parte. Ganhou, baseado na Lei Afonso Arinos, quer dizer, coisas que parecem longínquas, mas são recentes.

Eu quero te parabenizar, porque esse tema tem que estar sempre presente, porque 53%, sim, mas, hoje, todos os movimentos, tudo está dentro disso, e o Brasil foi um País... E nós falamos muito na lei que libertou a escravidão, mas quase 70 anos depois de toda a América Latina já ter feito esse movimento. Aqueles países, quando foram à sua libertação, partiram para um processo democrático republicano; o Brasil ainda continuou em um sistema imperialista. Então, parabéns porque essa luta continua latente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TARCISO FECHA NEGRA: Presidente, quando eu fui à tribuna, os cinco minutos eram de Liderança e eram do Líder, e os dois minutos eram da Bancada. Eu esqueci de citar a Bancada do meu companheiro Bernardino Vendruscolo. Estamos juntos, a Bancada PSD está junto nesse tempo.

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Registrado. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. João Derly. Eu queria agradecer ao nosso Líder da oposição, Ver. Pedro Ruas, por ceder o tempo, a oposição é composta pelo PSOL, o PT e o PCdoB. Queria cumprimentar a Elis Regina, da Unegro, assim como todo mundo que veio representando o movimento aqui, na tarde de hoje, na Câmara, e dizer rapidamente três coisas, porque somos muito contemplados pela sua fala, pela fala dos colegas que nos antecederam.

Quero relatar um caso que nós recebemos na Comissão de Direitos Humanos, inclusive nessa terça-feira, em relação à violência dentro de supermercados. Um dos casos, Elis, era, casualmente, de um jovem negro, gari, que foi ao supermercado comprar e foi revistado e humilhado, na frente de todo mundo, na saída, simplesmente pela cor da pele e pela sua profissão: um caso de racismo. Nós chamamos os donos da rede para virem se posicionar na Comissão; não vieram à Comissão, mas nós levaremos o assunto adiante, esse e outros casos de violência relatados na nossa Comissão.

Segundo: um outro caso que passou por nós, o caso dos dois jovens, um da Guiné-Bissau e outro de Benin, que estavam em um ônibus, conversando, e foram violentamente abordados pela Brigada simplesmente pela sua cor da pele ou porque um jovem negro não poderia ter um tênis como o tênis que o jovem usava. Nós denunciamos, à época, e a Corregedoria da Brigada ou a sindicância que foi feita disse que aquilo não foi caso de racismo. Se isso não é racismo, eu não sei o que é racismo, porque, de fato, é a representação do racismo institucional e da luta que devemos ter, da capacitação, do combate ao racismo, do planejamento para a juventude negra, coisas que tu nos falaste.

E eu quero colocar a Comissão à disposição de vocês para todas essas pautas; sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos, muitos Vereadores que integram esta Comissão estão aqui. Acho que um tema premente é a questão da implementação da Lei nº 10.639 no Município. Conte conosco nessa luta, e parabéns pela mobilização.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sra. Elis Regina, em nome dos Vereadores Nedel e Villela, da Bancada Progressista, estou aqui para dar o total apoio e dizer que faço parte dessa Comissão, e que nós estamos atentos contra qualquer atitude de racismo. Estamos juntos nessa luta. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Gostaria de fazer algumas considerações, eu venho do movimento do esporte, Elis Regina, e tenho um grande conhecimento esportivo. O maior atleta vencedor em mundiais de todos os tempos foi um francês, negro, que fez história. Quem não lembra de Jesse Owens quando curvou Hitler, que achava que existia uma raça superior as outras? O esporte demonstrou a superioridade do negro na velocidade dentro do atletismo. Então, é o esporte marcando que não há diferenças pela cor; nós somos diferentes na forma de pensar, mas o nosso exterior não é o que nos marca. E nós devemos tratar de maneira igual os iguais e de
maneira desigual os desiguais, dando oportunidades a todos.

A Sra. Elis Regina Gomes de Vargas, Presidente da Unegro, está com a palavra para as considerações finais.

A SRA. ELIS REGINA GOMES DE VARGAS: Estava brincando com o Ver. João Derly, a quem agradeço a oportunidade, pois quando propusemos essa atividade, foi ao gabinete dele que nos reportamos e queremos agradecer.

Nas considerações finais, Ver. Tarciso, queria dizer que o Movimento ficou sabendo da sua audiência pública e de toda a questão que o senhor estava colocando, e que nós achamos muito importante. Mas, às vezes, quando nós, negros, não estamos nas atividades, isso não significa que a gente não queira estar lá. Porque, se o senhor observar, nós não somos liberados para fazer o debate, nós não estamos nos espaços de Poder, nós não estamos nos cargos de confiança, nós somos minoria; nós temos que trabalhar para dar de comer aos nossos filhos; rezando para que tenha uma creche para não precisarmos prendê-los em casa, e sermos tratados como os violadores de direitos. Muitas vezes, temos dificuldades, sim. Nós precisamos de atividades para debates à noite, sim. O Ver. Bernardino foi meu patrão! Fui funcionária dele. E a gente cumpre hora, tem horário. Isso é importante salientar. Quero dizer ao Ver. Paulinho Motorista, que assim como a sua mãe ensinou a ele respeito, isso não acontece em todas as famílias. Por isso, nós precisamos da Lei nº 10.639 dentro da escola sendo ministrada, para que desde pequenas as crianças aprendam a se respeitar, a se amar, a não terem diferença. Isso será um grande avanço, porque a gente aprende. Se não me engano, o Mandela disse que ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião; para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. Acho que a Lei nº 10.639 é isso. Enfim, acho que já está de bom tamanho. Mas precisamos de ajuda e não estamos pedindo favor, isso é Lei. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Derly): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h22min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pessoas que nos assistem, funcionários desta Casa, imprensa, eu trago como referência para a minha fala a coluna do jornalista Juremir Machado, do jornal Correio do Povo de quarta-feira. Assim que li, recortei, marquei frases que me chamaram a atenção e busquei mais informações para corroborar o que ele escreveu.

Para quem não leu, digo, antes de mais nada, que Juremir Machado rendeu-se a um assunto que, até então, parecia longe da sua coluna, sempre dedicada à política, à cultura, de uma forma geral. Como título sugestivo, ele colocou: “Faroeste no Bom Fim”. Ele, como morador do bairro, discorre sobre um local que não é o que ele conhece e onde vive há tanto tempo. Pois eu, aqui desta tribuna, parafraseando o jornalista, digo que a cidade de Porto Alegre não é a mesma que eu conheço há tanto tempo; assim como o Estado do Rio Grande do Sul também não.

Cinco frases do texto do colunista se generalizam, extrapolam o território do tradicional bairro judeu de Porto Alegre e podem ser usadas para descrever muitos locais da nossa Cidade e do nosso Estado. Vamos lá: “...Virou terra de ninguém...”; “...Vem sendo dominado por assaltantes...”; “...Ninguém está seguro...”; “...O clima é de medo...”; “...Só as autoridades não parecem alarmadas...”.

É a minha fala recorrente desta tribuna. Por onde eu tenho andado, eu tenho registrado que nós estamos perdendo o jogo para a criminalidade porque não há policiamento ostensivo nas ruas. E não precisa ser expert em segurança para constatar isso.

O texto descreve bem o espanto e a tensão que estão vivendo moradores, frequentadores e comerciantes do bairro Bom Fim frente à onda de assaltos e roubo de carros. Quando nós chegamos a um ponto em que a sociedade tem que clamar pelo seu direito básico de ir e vir com segurança, pelo direito básico de trabalhar, é porque algo está realmente errado neste Estado. Ora, no momento em que o comércio trabalha de portas fechadas e ostenta cartazes dizendo que – é impossível acreditar – estão trabalhando de portas fechadas por medo da violência, está declarada a falência do Estado nessa área. Não existe outra confissão a fazer, senhores e senhoras, senão esta. É só mais um registro que faço sobre segurança, chocada com esse avanço indiscriminado da criminalidade, com o qual não me conformo e que é comprovado também pelos índices recentes de pesquisas – eu tenho esses dados aqui, eu retirei dos jornais Zero Hora e Correio do Povo – feitas pelos institutos e meios de comunicação. Eu tenho a pesquisa do jornal Zero Hora que coloca a Av. Protásio Alves como a quarta via mais visada pelos ladrões, e a Rua Ramiro Barcelos como a sexta mais visada. Ora, eu só posso fazer aqui uma declaração: “Mexa-se Governador do Estado do Rio Grande do Sul!”, porque nós estamos perdendo esta guerra para a bandidagem que está, inclusive, se especializando. A gente lê matérias nos veículos de comunicação que há quadrilhas que roubam estepes, há quadrilhas que levam carros, há as quadrilhas dos celulares, então, é simplesmente a falência do Estado do Rio Grande do Sul na questão de segurança. Um detalhe que tem muito a ver com o que eu vou falar aqui é a velha questão da teoria das janelas quebradas. Começa assim: permite-se que os desordeiros que estão aí...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. MÔNICA LEAL: ...Só para finalizar, eu gostaria de dizer que em qualquer país sério deste planeta a polícia já teria retirado os desordeiros que não respeitam uma ordem judicial. É inadmissível que não respeitem a ordem judicial que liberou o corte das árvores. Eu respeito Leis. Se esta situação perdurar, está instituída a baderna e rompido o Estado de Direito. Sinto muito. Esta é a minha opinião, e quero registrar que foram feitas todas as tramitações, eu acompanhei os Partidos, referentes ao corte das árvores, mas agora existe a Justiça dizendo que está permitido o corte das árvores, mas os baderneiros estão lá, e nós de braços cruzados assistindo ao desrespeito a uma Ordem Judicial. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Só para lembrar aos colegas Vereadores que os pedidos para falar em Comunicação de Liderança precedem, então vamos passar a palavra à Ver.ª Lourdes Sprenger. Em seguida, peço a compreensão dos colegas para entrarmos no período de Comunicações, quando faremos a homenagem agendada à Fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, fui chamado pelos Movimentos Negros que querem garantir que acontecerá o período temático de Comunicações, momento em que eles farão suas manifestações. Estava agendado um horário, o convite veio num horário, acabou se estendendo. Então, só para que a gente garanta as manifestações dos Movimentos.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não há dúvida, está garantido; fique tranquilo.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, só para registrar, nós sabemos que as Lideranças têm precedência. Nós já tínhamos a inscrição da Liderança de oposição, após o pronunciamento da Ver.ª Lourdes Sprenger, e esta Liderança de oposição será utilizada pela Ver.ª Sofia Cavedon, ainda antes da nossa Sessão de Homenagens.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Atendendo ao que determina o nosso Regimento, precisamos, sim, garantir o pedido de Liderança na medida da solicitação das Bancadas.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; não poderia deixar de registrar e saudar, desta tribuna, a nomeação do Prof. Cláudio Dilda, um competente quadro técnico do PMDB para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Cláudio Dilda já atuou em várias frentes, especialmente no setor público, sempre em projetos relacionados ao meio ambiente, setor do qual é profundo conhecedor. Iniciou sua carreira de gestor da área ambiental como Diretor do Departamento do Meio Ambiente da Secretaria Estadual da Saúde, ainda no Governo de Pedro Simon, setor que mais tarde viria a ser transformado em Secretaria. Foi Presidente da Fepam de 2003 a 2006; durante o Governo de Germano Rigotto, atuou fortemente em políticas ambientais na área de água e esgoto, preservação e proteção de mananciais, saneamento das áreas de produção de água, e atuou ainda no Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Portanto, Sr. Presidente, gostaria de destacar a correção demonstrada ao longo de sua vida pública pelo Prof. Cláudio Dilda e a competência que demonstrou como gestor.

O PMDB está nomeando para o Governo Municipal um técnico de reconhecida capacidade para uma das mais importantes Secretarias, pois terá a responsabilidade de conduzir as políticas públicas para o Meio Ambiente de nossa Cidade, função para a qual está preparado como plenamente demonstrado em seu currículo.

Também quero destacar os poucos dias de atuação do Procurador Marcelo do Canto, que em sua atuação colocou publicamente na Internet todas as licenças ambientais realizadas durante esse pouco espaço de tempo. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino, eu serei muito breve. Farei o tempo de oposição, mas em menos de cinco minutos, só porque esse timing é importante para os telespectadores. Na sequência, espero que a gente possa fazer homenagem ao Sinpro, que está aguardando aqui.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Ver.ª Sofia, o Ver. Sabino e eu abrimos mão de falar, para ouvirmos o Sinpro. Aí, nós vamos querer falar também, nós estávamos inscritos antes, mas queremos ouvir o Sindicato. Depois a gente entra de novo no debate para ouvir o que foi dito pela Ver.ª Mônica Leal. Agora vamos ouvir o Sindicato; eles estão desde cedo aqui.

O SR. PEDRO RUAS: Eu quero só fazer um registro. Evidentemente respeitamos a posição do Ver. Janta, tem toda a lógica, mas é que houve neste período, exatamente neste momento, uma fala importante e séria da Ver.ª Mônica Leal, que tem todo o direito de ter a sua opinião. Mas há a necessidade de uma outra posição, de uma resposta que está na voz da Ver.ª Sofia Cavedon.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bem, então será atendido.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Bernardino, Ver. Pedro Ruas, Ver. Janta. Apenas vou ficar com a fala da situação e da oposição, para nós respeitosamente podermos ir à homenagem do Sindicato dos Professores. É muito importante aqui que a pluralidade seja garantida. A Ver.ª Mônica sabe que a respeito profundamente, mas nós não podemos aceitar essa classificação – e eu falo aqui em nome da oposição – de baderneiros aos jovens estudantes que corajosamente chamam atenção da sociedade para um crime. É crime o que está se conduzindo nesta Cidade em relação ao meio ambiente, em relação à orla de Porto Alegre, em relação ao Plano Diretor, que prevê o Parque Usina do Gasômetro, em relação às milhares de pessoas que usam o entorno do Gasômetro, a Praça Brigadeiro Sampaio, a Praça Júlio Mesquita nos finais de semana, para o seu lazer, para a cultura, para o esporte.

E este apelo não é só da juventude que está acampada. É da Agapan, é dos ambientalistas! Mas eu vou ler aqui a manifestação do Instituto dos Arquitetos do Brasil, não é uma manifestação de alguns jovens rebeldes. O que o IAB diz (Lê.): “1 – O alegado congestionamento de tráfego não existe. Nem mesmo nas sextas-feiras à tardinha o trânsito para. Apenas se torna mais lento. Nessa ocasião, poderia ser feita a inversão de sentido de pistas (sem custo financeiro, ambiental e social). 2 – É um absurdo que nosso dinheiro vá para uma obra desnecessária quando poderia ir para escolas, saúde e segurança. 3 – A obra prejudicará a cidade ao criar no mínimo seis pistas separando a comunidade da Usina do Gasômetro, tornando as vias mais perigosas com a alta velocidade de automóveis. 4 – Atravessar a pé a avenida será ainda mais penoso e difícil principalmente para todos, em especial, para crianças e, grávidas, idosos e pessoas com deficiência. 5 – Em nenhum lugar do mundo se criam freeways no seu centro histórico. Ao contrário, criam-se praças onde havia trânsito. 6 – A Prefeitura poderia investir nosso dinheiro em transporte público, que diminuiria o número de carros individuais no centro histórico (é o que fazem as cidades que optaram por se humanizar). [Porque o Centro de Porto Alegre não mais suporta.] 7 – Essa oposição à obra não é só de ambientalistas. [dizem os arquitetos, Ver.ª Mônica Leal, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito, Sr. Vice-Prefeito, a sociedade, os comunicadores que estão nas rádios chamando os jovens de baderneiros.] Somos moradores e cidadãos de Porto Alegre, que vivemos na cidade e nos informamos sobre cidades mais humanas. 8 – As mais de cem arvores que querem cortar são necessárias para todos, pois são adultas, levaram décadas para chegarem a este ponto, fornecem sombra, mantêm flora adaptada, entre muitos outros benefícios. 9 – Se a Prefeitura tem a capacidade para plantar mais de milhares de árvores, por que não as planta independentemente de compensação? 10 – No passado foi a população que impediu que Prefeituras destruíssem o Mercado Público (em nome do progresso) e também a implosão da Usina do Gasômetro... [O nosso Prefeito Villela, Ver. Pedro Ruas. Não deixaram implodir a nossa Usina do Gasômetro, e vibramos, porque ela é marca da nossa Cidade.] Então, não somos do contra, talvez sejamos pessoas com alguma informação a mais do que as pessoas que se deixam iludir pela mídia. 11 – Também no passado a população abraçou o Guaíba não contra a avenida Beira-Rio, e sim para impedir os espigões e postos de gasolina projetados para toda a orla. [Como não no Pontal do Estaleiro]. 11- A cidade fica mais feia quando tomada por avenidas e menos praças. 12 – Mais asfalto igual a menos impermeabilidade igual a mais alagamentos igual a mais desconforto e menos qualidade de vida.”

Quero encerrar dizendo que a Justiça não autorizou o corte das árvores, a Justiça cassou a liminar que antecipou tutela. Portanto, a ação continua! Cortar as árvores, Ver. Pedro Ruas – e V. Exa. fala com mais pertinência – significa dar fim ao objeto da ação, e o Ministério Público está recorrendo ao STJ. A Prefeitura está inflexível! Mas, Ver. Bernardino, a Prefeitura chamou os jovens para negociar. A Prefeitura não reúne o GT que se formou aqui nesta Casa, desrespeita esta Casa! Ela chamou os jovens, e sabem o que ela disse? Que ela poderia preservar 30 daquelas árvores! Mas se pode preservar 30, quer dizer que ela pode alterar o projeto e pode fazer um projeto mais humano.

Este é o debate que está na Cidade. Respeitem, portanto, aquela juventude corajosa que representa todos nós, que representa uma cidade muito mais humana, muito melhor para se viver. Com certeza, um lugar melhor para se viver traz mais progresso, traz mais desenvolvimento econômico e traz mais turismo.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear os 75 anos de fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, proposto pela Mesa Diretora da Câmara.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Cássio Filipe Galvão Bessa, representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul; a Sra. Cecília Farias, representante do Sinpro no Conselho Estadual de Educação, e a Sra. Glória Bittencourt, representante do Sinpro no Conselho Municipal de Educação.

Convido a Ver.ª Sofia Cavedon para falar em nome da Mesa Diretora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino, muito obrigada pela condução dos trabalhos.

Prezadíssimos representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande, Cássio Galvão Bessa e demais membros da Diretoria colegiada que aqui estão; quero cumprimentar a representante do Sinpro no Conselho Estadual de Educação, hoje Presidente do Conselho, uma grande construtora da Educação neste Estado; a Sra. Glória Bitencourt, representante do Sinpro no Conselho Municipal de Educação. Acho fundamental este registro para vermos o quanto este Sindicato defende, sim, a sua categoria, mas também um sindicato que está representado, atuante e participante nos órgãos que discutem, normatizam, fiscalizam a Educação no Estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre, na nossa Capital.

Hoje pedimos escusas a vocês, porque a nossa Câmara, de fato, pulsa o dia a dia da cidade de Porto Alegre, e o tema da Tribuna Popular levou bastante tempo, mas o tema das árvores do Gasômetro, este é um dos temas pululantes que aqui acumulamos e construímos encaminhamentos.

Queremos dizer que 75 anos de um sindicato é algo a considerar e a comemorar, e é um Sindicato na área da Educação. É o primeiro – pelo que eu li aqui – Sindicato de professores constituído no Rio Grande do Sul, fundado em 21 de maio de 1938. É um sindicato que se propõe a defender os trabalhadores da Educação privada do Estado do Rio Grande do Sul, e não é uma área fácil de defender. Primeiro, a começar, pela relação privada, que sempre é uma relação de relativos direitos trabalhistas, de muita flexibilidade, de instabilidade no emprego, de dificuldade de fazer a luta sindical, exatamente por esta instabilidade. É um sindicato que encara corajosamente a convicção de que aquilo que faz em escola privada no Brasil é uma política pública, de interesse público; a Educação, seja feita por escola pública ou privada, é um direito do cidadão brasileiro, nesse sentido está previsto na Constituição Brasileira, determinado, normatizado pela nossa Constituição, pela legislação federal e responde a um direito público da constituição do ser humano. E o Sinpro corajosamente defende a categoria dos professores privados com essa dimensão – com essa dimensão! –, superando as barreiras da relação trabalhista privada, que nós sabemos ser uma relação bastante difícil.

No Sinpro, nós encontramos, muitas vezes, o desmonte de escolas que tinham vocações específicas ligadas a determinados projetos político-pedagógicos, que as comunidades escolares resistiram para não os desmontar – eu poderia citar várias que passaram aqui pelas Comissões de Educação –, e o Sinpro sempre ali do lado fazendo o debate do direito dos professores e, ao mesmo tempo, o debate da manutenção de uma educação de qualidade, do direito a uma educação de qualidade. Não é à toa que o Sinpro é um sindicato cidadão. Adotou a dística e o conceito de sindicato cidadão lá na década de 90, e nós percebemos que o Sinpro propõe, promove cidadania, formação cultural dos seus professores, a formação pedagógica dos seus professores, não se vincula apenas à luta corporativa, que é fundamental – aliás, é a essência da existência –, mas amplia essa luta, porque tem essa consciência, a de que o professor conquista os direitos trabalhistas à medida que conquista a valorização da sua profissão. E a valorização da sua profissão passa pelo debate pedagógico, passa pelo debate do sentido da Educação neste País e passa pela articulação com as lutas dos demais trabalhadores.

Encerro parabenizando o Sinpro por essa postura de estar vinculado às lutas dos demais trabalhadores, de estar mobilizado na Conae – Conferência Nacional de Educação, mobilizado na discussão das centrais sindicais, mobilizado nas mobilizações que o Brasil, que os trabalhadores levam no País pelos direitos dos trabalhadores de forma geral, por um país mais justo, por um país mais democrático, por um país que, de fato, priorize a Educação.

Então, o nosso orgulho de ter esse Sindicato na nossa cidade de Porto Alegre, com a sua marca sindical, mas com a defesa de uma Educação que, sendo realizada pela empresa privada, é um direito público; portanto, a ser defendida e ser qualificada. Parabéns, e longa vida para o nosso querido Sinpro!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores Nedel, Villela e desta Vereadora, o nosso sincero respeito, o orgulho pelo trabalho que vocês fazem, porque eu sei da importância da Educação. Eu fui Secretária da Cultura no Estado do Rio Grande do Sul e sei que é um trabalho de prevenção no que diz respeito à segurança, à violência. Contem com o nosso total apoio e admiração também. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em nome da Bancada do PTB – Vereadores Cassio Trogildo, Alceu Brasinha e Paulo Brum –, também nos associamos à homenagem pelos 75 anos do Sinpro/RS. É do conhecimento de todos que este é um dos mais antigos sindicatos, referência no setor educacional no Brasil e também com uma política com ênfase na área assistencial e nas lutas reivindicatórias.

Portanto, queremos parabenizá-los, porque o Sindicato tem potencializado a sua atuação na defesa dos professores. A sua rede estrutural está com duas sedes em Porto Alegre, uma em Canoas, e outras 13 distribuídas pelo Estado do Rio Grande do Sul, o que, de fato, dá uma assistência privilegiada, uma assistência direta aos professores.

E, por fim, quero dizer que a gestão é eleita de forma trienal, a classe diretiva, com um planejamento estratégico de gestão que, realmente, é muito bem definido através da missão, da visão e dos valores, e isso faz, indubitavelmente o sucesso do trabalho de vocês.

Portanto, em nome da Bancada do PTB, queremos parabenizá-los pelo planejamento e pela execução do trabalho voltado para o ensino privado e para os professores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da Bancada do PDT, formada pelos Vereadores Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Nereu D’Avila; vocês são um sindicato que luta há muito tempo com os tubarões da Educação, esses tubarões que visam somente aos lucros, e vocês sempre visam ao bem-estar dos alunos, ao futuro deste país, que é a Educação, que é o que norteia o nosso Partido, e temos a convicção de que pode salvar este País, salvar a juventude deste Brasil. Então, nós queremos aqui deixar o nosso abraço, a solidariedade nossa ao Sinpro, a toda a luta do Sinpro, que vem em defesa do direito dos trabalhadores. Vida longa ao Sinpro e aos professores dessa entidade!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sinceramente, como integrante da Bancada do Democratas, sinto-me muito à vontade em cumprimentá-los pelo 75º Aniversário da entidade homenageada e quero acentuar que no material de divulgação que os senhores e as senhoras distribuíram, há determinadas colocações que efetivamente me deixam muito comprometido com esta homenagem que estamos aqui fazendo. Quando eu vejo que os valores que o Sinpro se propõe a defender são a democracia, a transparência, a ética e a solidariedade, a humanização na relação de trabalho, na construção coletiva da cidadania, no respeito à vida e ao meio ambiente e na inovação e na criatividade, eu diria que são compromissos assumidos por uma entidade madura, responsável e bem dirigida com os quais a gente pode se solidarizar por inteiro, porque são, efetivamente, propostas pedagógicas sobretudo comprometidas com uma filosofia de trabalho que busca a inovação e a criatividade mas sobretudo o respeito à dignidade e sobretudo o compromisso com a educação de qualidade que certamente os integrantes do Sindicato conseguem oferecer no seu cotidiano junto aos seus empregadores das instituições privadas de ensino no Estado do Rio Grande do Sul.

Como Democratas, o meu cumprimento, a minha solidariedade e a minha esperança de que o caminho continue na mesma trilha que foi até agora. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente Bernardino Vendruscolo, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da nossa Bancada, o PSD, quero dar parabéns à luta de vocês e dizer que essa é, também, a minha luta. Nos meus discursos, sempre falo em educação. Não importa que ela seja privada, estadual ou municipal, o que importa é que as nossas crianças, os nossos jovens e os nossos adolescentes tenham educação de primeira para que possamos ter aquele país que a gente pensa, qual seja, um País de primeiro mundo, educado e com menos violência. Parabéns pela iniciativa e pela luta de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Bernardino, presidindo os trabalhos, falo em nome do nosso Partido, o PMDB, e também em nome da Ver.ª Lourdes Sprenger. Quero saudar a Cecília, o Cássio, a Glória e o Marcos Fuhr, que saiu há pouco.

Quero dizer, primeiro, da minha alegria, pois considero este o meu Sindicato, porque continuo sindicalizado. Estou aposentado há seis anos, devo ser sindicalizado há 30 – não sei ao certo, teria que olhar a minha ficha –, mas o que eu entendo é que o grupo que entrou em um determinado momento constituiu uma nova história – a Cecília sabe – e uma visão diferenciada do Sindicato. Eu lembro que, na época, eu tinha duas frentes: eu era coordenador do Colégio Nossa Senhora das Dores e coordenador da Faculdade de Educação Física do IPA, além de Vice-Presidente da Adocipa. Eu lembro que, em todas as lutas, mesmo nessas posições, eu sempre defendi a posição sindical, mesmo com todas as adversidades. Eu quero dizer que os diretores de escolas, tanto de uma entidade como de outra, sempre respeitaram a minha posição. Às vezes, os colegas me diziam: “Mas tu és coordenador da faculdade e estás...”. E eu respondia: “Não, mas eu sou Vice-Presidente da Adocipa”. Além disso, eu era Presidente do Panelão – chamava-se assim, na época – do Colégio Nossa Senhora das Dores.

Então, quero dizer que é muito gratificante contar essas histórias. Porque a luta sindical é rica. Embora hoje estejamos vivendo um momento diferenciado na política brasileira, a ampliação de tantas centrais fica meio difusa, mas os movimentos sindicais de cada classe conhecem muito bem e sabem o que querem, e vocês nunca perderam o norte. Tenho participado, a cada ano, quando se faz o lançamento da premiação. E quero me congratular com isso, porque também há um outro lado que mostra a valorização do seu Sindicato, daqueles que trabalham pela qualificação. E vocês sempre buscaram, com muita sabedoria, a qualificação. Então, quero parabenizá-los e dizer com muita alegria que este também é o meu Sindicato. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar o Sinpro/RS pelos seus 75 anos de história lutando pela educação, uma das formas que acho mais importantes para nossa sociedade, para seu desenvolvimento. É importante investirmos em educação – esporte e cultura estão agregados – para a formação do indivíduo. Colocamos a Bancada do PCdoB – eu e a Ver.ª Jussara Cony, que infelizmente, por problemas pessoais, não pode estar presente – à disposição para o que precisarem. Parabéns pelo trabalho de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizá-los pelo trabalho que os senhores vêm executando. Sabemos que não deve ser muito fácil dirigir um sindicato de escolas privadas, o quanto deve ser difícil a relação, mas também somos sabedores do belo trabalho que vocês executam. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, parabenizo todos vocês, todos os professores do ensino particular, sabemos da importância dos professores para o Sindicato e coloco nossa Bancada à disposição para ajudar no que for possível. Parabéns pelo trabalho. Vida longa!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convido a Ver.ª Sofia Cavedon para fazer a entrega do Diploma alusivo à data ao representante do Sinpro, Sr. Cássio Filipe Galvão Bessa.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Cássio Filipe Galvão Bessa, representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul, está com a palavra .

O SR. CÁSSIO FILIPE GALVÃO BESSA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer essa homenagem nesta data importante. No dia 21, terça-feira passada, o Sinpro/RS completou 75 anos de história. Ele foi fundado na época do Estado Novo, e, vocês lembram, naquela época, Getúlio Vargas incentivou a criação de vários sindicatos. Ao longo dessa trajetória, o Sindicato se consolidou como um Sindicato Estadual, o Sinpro/RS, por isso que representa, hoje, mais de 30 mil professores e mais de 1.700 instituições de ensino privado do Estado, atendendo a mais de 600 mil estudantes da rede privada no Rio Grande do Sul. Somos um Sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores, à Contee, que é a nossa Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, à FeteeSul, e temos uma direção colegiada. Não temos mais o presidencialismo desde 1994. E estamos divididos, espalhados por todo o Estado com 13 regionais, com a nossa sede na Av. João Pessoa, com uma sede no Lindoia, na Zona Norte, e em Canoas também. Temos na nossa luta a luta por uma educação de qualidade. Somos defensores do ensino público e gratuito de boa qualidade. Importante essa referência sempre. E, conforme a Ver.ª Sofia falou, nas conferências de educação, reafirmamos esse compromisso. Mas a educação privada é uma opção da sociedade também e entendemos a importância de que essa educação seja regulamentada, mas, infelizmente, ela não é regulamentada. E muitas vezes a educação é tratada, neste País, principalmente a educação privada, como uma mercadoria. E nós defendemos que a educação não seja mercadoria. Portanto, temos inclusive questionado a forma das concessões, das transações, como a que houve recentemente, da transação entre a Anhanguera e a Króton, de milhões de reais. Estão tentando fazer essa fusão que vai estabelecer um monopólio, inclusive na educação superior neste País, com mais de um milhão de alunos, transformando-se na maior instituição de ensino privado mundial, que vai abarcar 70% do EAD no País.

Então, questionamos essa questão, e estamos, inclusive, em nível nacional, fazendo esse questionamento. Essas lutas todas pela regulamentação do ensino privado são importantes: a luta nossa, da categoria, a luta corporativa, que já foi falada, mas também a contribuição. Eu quero ressaltar a contribuição da nossa entidade, o Sinpro/RS, para esta Cidade, para este Estado, nos serviços que estabelecemos: a questão da cidadania para além dos muros da escola, das universidades; a instituição do sindicato cidadão; a preocupação com a cultura, através da nossa Fundação Ecarta; do nosso Jornal Extra Classe, que é um jornal plural, que acaba trazendo uma série de discussões; a Casa do Professor, que acolhe os professores do Interior; a própria questão do núcleo de apoio contra a violência, na qual o Sinpro acolhe os professores que estão sofrendo muita violência, a questão também das nossas campanhas, como a campanha por uma melhor qualidade de vida do Professor. Porque não é fácil a vida do Professor em escola particular. Hoje em dia, todo mundo pensa: “Ah! Mas escola particular paga mais do que o Estado.” Mas a condição de trabalho é pior do que a dos professores públicos, tanto é que temos perdido muitos colegas para as redes municipais e federais de Educação, e a gente sabe que, pela Lei do Piso, um Professor público tem atendida a sua tarefa de correção, preparação e estudos para preparar a sua aula. Nós, do ensino privado, não temos esse trabalho extraclasse remunerado. A gente só ganha por estar em sala de aula. Essa é uma luta que a gente trava, uma luta inglória, porque os professores têm cada vez trabalhado mais, têm inclusive sofrido doenças profissionais em decorrência do acúmulo de trabalho. Também a questão importante aqui para esta Casa é a questão da limitação do aluno em sala de aula, que é um tema que, inclusive, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre pode regulamentar com a questão dos espaços físicos, porque, hoje, na sala de aula não tem limitação, não existe norma. O Conselho Estadual normatiza certo limite por metro quadrado, mas existe Legislação em outras Prefeituras que estabelecem, inclusive, uma condição melhor, porque hoje tem professores com 50, 60 alunos em sala de aula, e, na Educação Superior, inclusive, com 100, 120 alunos em sala de aula.

Então, o ensino privado é uma opção da sociedade, mas precisa ser vista como uma concessão e tem que ser regulamentada. Então, essas lutas todas, a luta pela categoria, por um ensino de qualidade, a luta por melhores condições de trabalho são uma luta do Sindicato que vai além dessa luta, também é uma luta pela cidadania de todo o povo rio-grandense e porto-alegrense.

Obrigado mais uma vez, agradeço por este espaço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos, e damos por encerrado este momento de homenagem ao Sinpro. Muito obrigado.

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, eu só quero fazer um registro para que impossibilite qualquer mal-entendido. Eu não sou contra ambientalistas nem ecologistas, muito pelo contrário; tenho no meu Partido o Beto Moesch, que é uma referência na área. O que eu deixei bem registrado, nesta tribuna, é que o Executivo tem que fazer cumprir uma ordem judicial, e chamei de desordeiras as pessoas que não estão aceitando essa ordem judicial.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereadora, nós também lamentamos profundamente a ausência de Beto Moesch nesta Casa.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Ver. Bernardino, em um acordo com o Ver. Tarciso, em função de que agora queremos privilegiar o tema específico sobre o racismo, nós gostaríamos de fazer um Requerimento, solicitando a transferência do Grande Expediente de hoje para segunda-feira, considerando o adiantado da hora e o tempo para este tema de tamanha importância que vem a seguir. Gostaria que V. Exa. pudesse acolher.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita a transferência do Grande Expediente de hoje para segunda-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uso este tempo cedido pelo Líder do Governo, Ver. Reginaldo Pujol, para falar sobre dois temas. Primeiro, hoje pela manhã, foi instalada a CPI das telecomunicações, em que temos como Vice-Presidente o Ver. Elizandro Sabino, e, como Relator o Ver. Engº Comassetto. Já convidamos – vai ser a primeira pessoa a vir depor – o Presidente Nacional da Anatel para nos esclarecer sobre o sistema de comunicações aqui da nossa Cidade.

Segundo, na verdade, uso mesmo este Tempo de Liderança para falar sobre uma notícia que tivemos hoje, durante o almoço, sobre o tão sonhado Centro de Eventos de Porto Alegre, Ver. Tarciso, que está indo se instalar na cidade de Esteio, para tristeza do nosso Estado, da nossa Cidade, da nossa Câmara de Vereadores, que muito vem debatendo a questão do Centro de Eventos. Foi solicitado um estudo ao Sindpoa, que custou às entidades, às empresas de bares, hotéis e restaurantes de Porto Alegre em torno de R$ 50 mil. Fizeram um estudo de viabilização do Projeto, que foi entregue à Secretaria Estadual de Turismo. E a Prefeitura de Porto Alegre, junto com esta Casa, ofereceu várias áreas e oportunidades para esse Centro de Eventos se instalar em Porto Alegre. Para nossa surpresa, Ver. João Derly, foi indicada a cidade de Esteio para o Centro de Eventos. Isso quer dizer que os eventos, no Rio Grande do Sul, terão que ser de dois dias, Ver. Mauro Pinheiro. Para um evento de quinta-feira, as pessoas chegarão a Porto Alegre na quarta, para depois ir a um evento em Esteio, porque a gente que mora aqui sabe a dificuldade que nós temos de nos locomover na BR-116. Nós queríamos que um centro de eventos do Rio Grande do Sul fosse na Capital de todos os gaúchos. Já disponibilizamos várias áreas para que esse centro de eventos acontecesse, pois aqui está a maior concentração de hotéis, aqui está a maior concentração de restaurantes, aqui está o aeroporto do nosso Estado, aqui está o coração do Rio Grande do Sul, aqui estão os grandes negócios do Rio Grande do Sul. Não tem por que, não há a necessidade de nós disponibilizarmos, no PAC, R$ 50 milhões para um centro de eventos em Esteio. Eu acho que é imprescindível que esta Câmara de Vereadores, que todas as Bancadas nesta Casa se mobilizem, que sensibilizem o Governo do Estado da necessidade de esse Centro de Eventos vir para Porto Alegre. É imprescindível que Porto Alegre tenha um centro de eventos, é imprescindível que a Capital de todos os gaúchos, que tem várias áreas disponíveis, que tem várias áreas oferecidas ao Governo do Estado, tenha esse Centro de Eventos. Esse Centro de Eventos precisa ser em Porto Alegre. Porto Alegre necessita desse Centro de Eventos. Nós não podemos ficar reféns dos centros de eventos particulares que existem em Porto Alegre. Vários eventos deixam de ser realizados em Porto Alegre por falta de espaço, por falta de local, e nós não podemos deixar esses eventos saírem da nossa Cidade, já que esta Câmara de Vereadores apontou para isso.

Então, que o Estado ouça todo mundo, que o Estado ouça todo o Rio Grande do Sul; agora, não encaminhe com o dinheiro de Porto Alegre para que o Centro de Eventos saia em Esteio, mas que o Centro de Eventos saia onde é feita a Expointer, local que já é beneficiado com a grande feira agropecuária. Agora, nós voltamos a afirmar: queremos, precisamos e exigimos um centro de eventos em Porto Alegre, um centro de eventos público, para que a cidade de Porto Alegre não fique refém do que hoje já existe em Porto alegre – centros de eventos particulares, centros de eventos privados. Assim como nós também queremos que se concretize o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, o parque temático da cultura e folclore gaúcho; assim como o Projeto do Ver. Tarciso Flecha Negra, um museu da historia e da cultura do povo negro. A cidade de Porto Alegre precisa disso para trazer, mais ainda, o desenvolvimento – uma Cidade que vive do comércio, de serviços e, cada vez mais, do turismo. Então, este é o apelo que nós fazemos para que todas as Bancadas se unam, a Câmara de Porto Alegre se uma com o Poder Executivo para que o Centro de Eventos venha para a cidade de Porto Alegre. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino, na presidência dos trabalhos; em primeiro lugar, quero agradecer ao nosso Líder, Cassio Trogildo, aos Vereadores Alceu Brasinha e Paulo Brum, que nos concedem o Tempo de Liderança pelo PTB. Minha reflexão no dia de hoje é no sentido de que no dia 25 de maio, sábado agora, é comemorado o Dia da Adoção. E, no dia de hoje, protocolei um projeto instituindo a semana que antecede o dia 25 de maio como Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Porto Alegre, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. Portanto, essa iniciativa se justifica, porque, há cinco anos, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – instituiu, Ver. Pujol, o Cadastro Nacional de Adoção. E esse cadastro altera a Lei Federal nº 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente –, disciplinando regras legais, inclusive através de seus artigos 39 ao 52, alínea d, trazendo e estabelecendo normas de forma muito pormenorizadas com relação aos critérios para adoção.

Meus prezados Pares, nobres colegas, são alguns empecilhos que são colocados para a adoção, entre os quais o preceito da cor, da idade. Já falamos aqui hoje sobre o combate ao racismo, e para que os senhores tenham uma ideia, em 2010, um pequeno percentual de 31% dos pretendentes à adoção não se importavam com a cor da pele. Hoje, apenas 40% não se importam, ou seja, 60% se importam, têm preocupação com a cor da pele. Isso está consignado lá no formulário de adoção, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça. A idade é outro empecilho. Nove em dez pessoas querem crianças de até cinco anos de idade. Ou seja, o correspondente a menos de 10% das pessoas cadastradas querem crianças com idades maiores. Portanto, 90% têm interesse em crianças de zero a cinco anos. Assim, se impõe a conscientização, no debate da adoção, estimular, despertar, sensibilizar a sociedade de um modo geral.

Registro a presença do meu irmão, que não é adotivo, David Sabino, que me prestigia nesta tarde.

Mas temos que estimular a sociedade de um modo geral sobre a importância da adoção.

Portanto, este tema é extremamente relevante. A nossa alegria no dia de hoje, nós que estamos à frente desse tema tão importante, que é a Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, nesta Cidade, e no dia de hoje protocolando um projeto que institui, no Calendário Oficial de Porto Alegre, a semana que antecede o dia 25 como a Semana de Adoção, para o debate específico na nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. É com muita alegria que trago essa boa notícia para nossa Cidade, em nome do nosso Partido Trabalhista Brasileiro.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, com muito prazer, ensejei que o Ver. Clàudio Janta falasse no período do Governo, colocando, com muita propriedade, o temor que a Cidade, especialmente as suas lideranças, está tomada de que essa notícia, não inteiramente confirmada, de que o Governo Estadual optou por levar o Centro de Eventos Estadual para o Município de Esteio venha a se confirmar em definitivo. “Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”. Fez bem o Ver. Janta em ter feito o seu pronunciamento.

Pessoalmente, Sr. Presidente, e falando no período do Democratas – não na voz do Governo, nem na do Vice-Líder do Governo, é opinião do Vereador do Democratas –, vi anunciado no dia de hoje pela Presidente da República, que não é do meu Partido e não é apoiada pelo meu Partido, uma decisão que está se confirmando e que tem o meu mais absoluto aplauso: anunciou a Presidente Dilma Rousseff que está encaminhando ao Congresso Nacional uma Medida Provisória isentando o transporte coletivo de passageiros em todo o Território brasileiro das contribuições de Cofins e outras contribuições a que estão obrigados os transportadores neste País e que representam alguma coisa entre 3,5 e 4% do valor da tarifa.

É o reconhecimento do Governo Federal de que alguns dos seus mais queridos parceiros, entre os quais o Prefeito de São Paulo, terão grandes dificuldades para administrar o transporte coletivo financiado da forma como hoje é financiado, isto é, financiado pelos passageiros.

São Paulo, que até bem pouco tempo era apontado como exemplo de tarifa que não mudava, R$ 3,00, já anuncia que no mês de junho será obrigado a colocar a tarifa dos seus ônibus em R$ 3,40, transformando-se, dessa forma, na maior tarifa deste País. E lá o Governo é do Partido dos Trabalhadores. Evidentemente que a Presidente da República, sensível como é, entendeu que estamos à beira de uma catástrofe. E essa catástrofe, de certa forma, estamos vivendo aqui no Município de Porto Alegre, porque não há duvida nenhuma de que hoje o que fenômeno da Carris – que não mais se sustenta com a tarifa de R$ 2,85 – vai atingir as outras empresas e vai, ao final, contaminar todo o sistema.

Então, eu estou trazendo, Ver. Janta, à tribuna, de forma muito clara, que o Município de Porto Alegre também tem que participar desse esforço, porque não é possível se falar em aumento tarifário ou em redução do preço da tarifa e continuar onerando a tarifa com tributo pago – não pelo empresário – pelo usuário. O usuário é que paga esse percentual de 5,5%, aqui em Porto Alegre; está embutido na tarifa.

Então, penso que estamos vivendo uma situação muito delicada, e, evidentemente, com a responsabilidade do exercício de um mandato com transparência, com clareza, estou trazendo, com a minha responsabilidade, este assunto à discussão...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ...Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que não estou criando nenhum fato novo, nenhuma posição nova; no meu jornal de campanha eu já dizia que tínhamos de rediscutir a forma de financiamento das tarifas públicas desta Cidade e deste País. O momento se aproxima. É impossível continuarmos com a ideia do subsídio cruzado pelo qual o pobre está financiando a passagem do menos pobre. Isso urge continuar, e esse primeiro passo que está dando o Governo Federal tem que ser seguido em todo território brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente. Peço a sensibilidade dos demais colegas para que possamos passar logo ao período temático de Comunicações, pois as lideranças que nos visitam, como já disse a Presidente da Entidade, têm algumas ações a serem feitas além de ficarem aqui à espera para poder dialogar com esta Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Presidência está sensibilizada com o seu encaminhamento, vejo que os demais Vereadores também.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a debater o assunto Racismo, trazido pela Sra. Malu Viana, que representa a UBM – União Brasileira de Mulheres.

Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Ivanete Pereira, Coordenadora da CUFA – Central Única das Favelas; a Sra. Neusa Vitória Marques, representante da Associação das Mulheres Unidas Pela Esperança; o Sr. Dilmair Monte dos Santos, representante do Conselho Municipal do Povo Negro; a Sra. Carla Rejane Bandeira, Presidente do Bloco Ilê Mulher; o Sr. Clóvis André Silva, representante da Sociedade Bambas da Orgia; a Sra. Flaviana Paiva, representante do Conselho Municipal da Juventude; o Sr. Manoel Nascimento, Secretário de Combate ao Racismo da CUT-RS; o Sr. Jeferson Pereira, representante da UAMPA, e a Sra. Elis Regina Gomes de Vargas, Presidente da Unegro.

A Sra. Malu Viana, representando a UBM – União Brasileira de Mulheres, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. MALU VIANA: Boa-tarde a todos e todas, quero dizer que é importantíssimo este momento aqui na Casa. Estou representando a UBM – União Brasileira de Mulheres, e a Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop, onde atuamos diretamente com a luta de gênero, classe, raça, juventude, comunicação, enfim, nós atuamos em todas as vertentes da luta social.

Quero resgatar um pouco da luta da juventude da periferia, a juventude negra, das mulheres que atuam nesse setor, na cultura hip hop. O hip hop de hoje tem a cara tupiniquim do Brasil; é também o brasileiro que representa os interesses da juventude do nosso País, pelo Governo Federal, através do Prêmio Preto Ghóez, que ocupa a cadeira no Conselho Nacional de Juventude, onde todos puderam manifestar as suas expressões e a sua luta de classe. Nesse caso, resgato também um dos assuntos que acredito que todos os Vereadores e Vereadoras devam estar a par, que é a luta do extermínio e do genocídio da juventude da periferia. É para isso que hoje estou nesta tribuna representando essas entidades, a União Brasileira de Mulheres e a Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop, pois verificamos que certos setores da sociedade não estão afinados com as políticas públicas de juventude, pois trinta mil jovens negros são assassinados por ano. São alarmantes os dados que o mapa da violência apresenta, e hoje nós temos o Programa do Governo Federal que vem, através da Secretaria Nacional de Juventude, do Programa Juventude Viva, fazer um contraponto a esses trinta mil jovens que vêm sendo assassinados. Então, venho, com a luz dos nossos orixás, com a paz de Deus, solicitar a todos os Vereadores e Vereadoras que estejam afinados e totalmente compactuados para que a gente possa enfrentar essa situação que é uma vergonha para a nossa nação: o extermínio de jovens.

Nós precisamos falar de jovens e vida, não de jovens, assassinato e extermínio. Nesse caso, aproveitando também, nós hoje temos, a partir de um encontro que realizamos no Fórum Social Temático de 2013, o Fórum de Enfrentamento ao Extermínio, ao Genocídio da Juventude. Convidamos toda a sociedade, todas as entidades, todas as organizações a estar presentes nesse enfrentamento, porque no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul nós verificamos o quanto há um silêncio nessa temática.

Nós precisamos realmente enfrentar essa situação. Então, essas entidades que hoje eu estou representando aqui, clamam para que as políticas públicas para a juventude – segunda-feira foi aprovado o PL nº 076/2013, que cria o Conselho Estadual de Juventude – no nosso Estado, na nossa Capital, transcendam. Então, a gente clama para que as pessoas, a sociedade, os nossos governantes possam estar junto conosco na batalha desse enfrentamento.

O que são os desafios desse Fórum que foi criado? Hoje ele situa-se dentro da Susepe; temos a Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, mas temos a sociedade civil também, que está presente, pode comparecer; enfim, todos estão sendo convocados para compor esse Conselho. A nossa missão é reduzir os índices de assassinatos de jovens, especialmente negros, articulando as organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e outras formas de organização.

Qual é a visão? Contribuir para uma mudança da cultura da violência e da discriminação racial, para uma cultura de paz e respeito à vida, através do fortalecimento e da ampliação de políticas públicas voltadas à juventude. Nesse caso, nós temos vários desafios, tanto do Governo quanto da sociedade civil: os altos índices de homicídios; a baixa mobilidade social – juventude é pauta recente na sociedade –; cultura repressiva das forças de segurança; legislação penal brasileira; a pulverização de iniciativas que busquem enfrentar a violência contra a juventude; a cultura do mercado de trabalho aos jovens destinados aos subempregos, nos quais exigem experiência, em dar uma oportunidade a eles; a inversão de valores; o autoconsumo e a apologia da droga; o racismo institucional; a Lei nº 10.639; a implementação dos Estatutos da Juventude e da Igualdade Racial; a política de reinserção e de egressão do sistema prisional; o sistema de proteção para jovens em risco de morte dentro do sistema penitenciário. Então, quero parabenizar o Vereador pela iniciativa e agradecer em nos dar a oportunidade de expor o que realmente está acontecendo na base da nossa sociedade porto-alegrense, onde devemos lutar para que não mais ocorram assassinatos e o genocídio da nossa juventude.

Aproveito, então, para deixar com todos os Vereadores os nossos contatos, convidando-os a se fazerem presentes e fortalecerem o nosso fórum estadual de enfrentamento e luta – Seminário Oportunidades para a Juventude Negra –, para que os nossos jovens vivam e não morram. Quero agradecer a oportunidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos, Malu Viana. Solicito aos Vereadores Delegado Cleiton e Tarciso Flecha Negra que, em forma de revezamento, passem a presidir os trabalhos.

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Sra. Neusa Vitória Marques, Presidente da Associação das Mulheres Unidas pela Esperança, esta com a palavra.

A SRA. NEUSA VITÓRIA MARQUES: Boa-tarde a todos e a todas. Eu estou aqui representando as mulheres negras da minha comunidade, que se sente discriminada pela sociedade. A comunidade do Morro da Polícia, onde eu resido, parece que é invisível, porque lá nada acontece. Dizem que há lei, mas que leis são essas? Que igualdade é essa que não chega lá na comunidade e que clama pelos seus direitos? Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Convidamos o Sr. Dilmair Monte dos Santos, representante do Conselho Municipal do Povo Negro, para se manifestar.

O SR. DILMAIR MONTE DOS SANTOS: Primeiramente, eu gostaria de agradecer a Deus por ter me dado esta oportunidade de estar aqui debatendo uma pauta tão significativa para todos nós. Cumprimento o Ver. Delegado Cleiton, que está presidindo os trabalhos agora, assim como as Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores e agradeço também o Vereador da Bancada do meu Partido, o João Derly, pelo nobre convite, e aqui estamos para contribuir com o debate.

Quando se fala em debate de políticas públicas para a promoção da igualdade racial ou até mesmo do enfrentamento ao racismo, lá já se vão longos anos, muitas lutas, muitos sonhos e muito mais desencantos que a gente possa imaginar. Eu estava posicionado ali à Mesa e ouvi quando a minha grande amiga, Sofia Cavedon, disse que agora seria a tomada do poder do povo negro, porque o Vereador não negro retirou... Na verdade, Vereadora, não é por esse poder simbólico que nós lutamos. Nós lutamos por um poder de fato, de compartilhamento, no dia a dia, nas lutas e na construção de políticas públicas. Na verdade, a partir da década de 1980, lá no final do Governo do Dr. Alceu Collares, a gente já debatia e já discutia na Cidade o verdadeiro interesse que a comunidade negra tinha em estar constituindo políticas de reparação e também políticas de igualdade racial na nossa Cidade.

E naquele período, com a articulação do então Vereador do PDT nesta Casa, Wilton Araújo, e do Adroaldo Correa, do Partido dos Trabalhadores, criou-se a Semana da Consciência Negra, que este ano estará realizando a sua 18ª edição, me parece.

Também naquele período, no final da década de 1980, já se discutia a criação de um equipamento público que pudesse valorizar e dar visibilidade à contribuição do povo negro na nossa sociedade. Então lá se pensava, Ver. Tarciso, naquele período, final da década de 1980, na constituição do Centro de Referência da Cultura Negra, do Museu do Negro; não se tinha bem ideia do nome, mas já se pensava a constituição de um equipamento com essa natureza.

A partir de 1992, já no Governo da Frente Popular, eu recebi do Movimento Social Negro e também do Prefeito Municipal da época, Tarso Genro, a incumbência e a responsabilidade de coordenar a assessoria de políticas públicas para o povo negro.

A partir daí, uma série de debates, uma série de discussões, agendas, eventos, ações aconteceram na nossa Cidade. Várias ações foram oportunizadas, entre elas a constituição da Festa da Oxum, que depois se constituiu em Lei por esta Câmara, a partir da iniciativa do saudoso Ver. Dilamar Machado; e também já se pensava a transformação da assessoria numa coordenadoria, coisa que não aconteceu até os dias de hoje.

Naquele período, também se constituiu e se deu o nome ao Largo que se encontrava em frente à antiga Epatur e que, na verdade, era um terreno baldio do Poder Público; a partir de uma articulação da Unegro, juntamente com o então Ver. Raul Carrion, se deu a denominação àquele espaço público de Largo Zumbi dos Palmares, para que a gente pudesse ter uma referência, até aquele momento, simbólica, da presença negra na Cidade Baixa, um reduto tão conhecido, para onde, bem próximo, no Largo dos Açorianos, as lavadeiras, na sua grande maioria afro-brasileiras, iam todo dia à tarde, para lavar a roupa dos seus patrões, dos seus senhores da nossa cidade de Porto Alegre.

A partir da criação do Largo Zumbi dos Palmares, também se iniciou uma discussão em busca de um lugar adequado para a realização do carnaval de Porto Alegre, visto que enfrentávamos uma oposição muito forte das comunidades mais do entorno do Centro da Cidade com a manutenção dos desfiles de carnaval aqui na região da Cidade Baixa, aquela região mais próxima ao Colégio Parobé, na Av. Augusto de Carvalho. Foi muito difícil, uma disputa muito grande se travou na Cidade. Iríamos, primeiramente, para próximo do Beira-Rio, no bairro Menino Deus, mas enfrentamos uma resistência muito forte daquela comunidade; o preconceito, até então amortecido, aflorou. Depois, houve outra proposta, a do Jardim Humaitá, no Parque Humaitá, na Zona Norte de Porto Alegre, e novamente enfrentamos o preconceito, o racismo, que muitas vezes se dá de forma disfarçada, camuflada na nossa Cidade.

Um avanço tivemos neste período com a constituição do Quilombo dos Silva, numa região nobre de Porto Alegre.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DILMAIR MONTE DOS SANTOS: Bem lembra o Ver. Comassetto, constituiu-se como o primeiro quilombo urbano do Brasil, o Quilombo dos Silva, que, infelizmente, até hoje enfrenta grandes resistências e grande oposição, principalmente da especulação imobiliária, porque aquela região é uma região nobre, são terrenos de grande valia, e, de fato, o racismo faz com que as pessoas ainda pensem que a negrada tem que estar cada vez mais distante do centro da Cidade, cada vez mais para a periferia.

A partir de 2009, cria-se o Gabinete do Povo Negro. A intenção foi boa no primeiro momento, deu-se um caráter mais propositivo a este Gabinete, constituiu-se uma equipe técnica, uma estrutura mais adequada, mas, infelizmente – e aqui temos o nosso amigo, camarada Clóvis, que foi o Coordenador deste Gabinete –, diante da burocracia do Estado brasileiro, dos preconceitos enraizados, de uma série de outras questões, da falta de priorização da igualdade racial, este Gabinete, mesmo com uma boa estrutura, com uma equipe técnica formada, teve suas políticas emperradas, não indo para a praticidade; as políticas e as ações ficam apenas nos papéis.

A partir do Gabinete do Povo Negro, criou-se o Conselho do Povo Negro, o qual, hoje, eu represento aqui, e também elaborou-se a proposta da criação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Plamupir, no qual o Município iria indicar metas para superar as desigualdades raciais existentes em Porto Alegre por meio de ações afirmativas. Aprovado pelo Decreto nº 17.789/12, o Plamupir tem como base as propostas apresentadas na primeira e na segunda Conferência Municipal da Igualdade Racial.

Infelizmente, todas essas ações acabam ficando no papel.

Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do Plamupir propor ações, metas e prioridades, estabelecer metodologia de monitoramento, acompanhar e avaliar as atividades e a implementação do Plano Municipal da Igualdade Racial. Infelizmente, caros Vereadores, agora, neste momento em que estou aqui ocupando a tribuna, eu vejo que poucos estão atentos e até outros debates paralelos se realizam neste momento. Isso demonstra o pouco interesse que o Parlamento, que o Estado tem pela questão da discussão racial; não tem esse interesse!

Então, eu reforço, Ver.ª Sofia, que o poder que nós queremos não deve ser apenas simbólico, ele tem de ser de fato. Se formos analisar os gabinetes desta Casa, vamos ver que a constituição, que as cotas e a participação dos ativistas negros não existe, é invisível, nem mesmo dos dois Vereadores, cidadãos afrobrasileiros que temos representando a Casa! E isto é grave! Como nós vamos fazer a transformação social? Como nós vamos promover a igualdade racial e fazer o enfrentamento ao racismo, se nem mesmo nas instâncias públicas não existe essa compreensão, esse entendimento? Ora, o resto, tudo é retórica! Então, na verdade, de quatro em quatro anos, volta o tema, voltam as eleições, este tema volta a ser debatido. Passadas as eleições, os eleitos ocupam os seus cargos, e o tema vai para a vala comum, novamente.

Então, na verdade, enquanto ativista do Movimento Negro, enquanto participante do Conselho Municipal do Povo Negro, onde tenho assento através da minha entidade, a Unegro, eu quero dizer que, de legislação, existe um acúmulo muito grande e valiosíssimo nesta Cidade. Agora vejo isto Ver. Comassetto. Na época em que atuei na assessoria do Ver. Comassetto, ele trouxe vários debates para esta Câmara de Vereadores, e tenho certeza de que ele encaminhou várias sugestões a esta Casa. Mas as coisas ficam nos papéis, arquivadas, guardadas.

Concluo, fazendo uso de uma frase da minha amiga Ver.ª Sofia, quando foi Presidente desta Casa, e acho que ela é valiosa e adequada para este momento: nós do Movimento Negro, nós do Movimento Social Negro, nós da comunidade negra, nós não queremos mais leis! Leis temos aos montes por aí, existe legislação aos montes; nós queremos é que, de fato, as leis sejam transformadas em direitos. É isso o que nós queremos!

O Ver. Paulinho Motorista não está aqui no momento, mas, na sua fala, ele disse que todos nós temos capacidade. Claro que sim! Homens e mulheres, das mais diversas raças, todos nós temos capacidade. Mas não é isso o que se discute. Nós queremos é oportunidades! Oportunidades de direitos! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Dr. Dilmair.

Complementando a sua fala, quero falar do afastamento da área central dos nossos clubes, como o Nós, os Democratas; o Floresta Aurora e Satélite Prontidão. Eu gostaria também de convidá-lo a comparecer no meu gabinete, quando o senhor poderá verificar o número de negros, inclusive a nossa equipe jurídica está presente hoje, trabalhando para a comunidade: o Luiz Fernando Santos e a colega Rosane, que são negros.

A Sra. Ivanete Pereira, Coordenadora da Cufa, está com a palavra.

A SRA. IVANETE PEREIRA: Boa-tarde a todos. Eu gostaria de agradecer aos Srs. Vereadores, gostaria de agradecer à Unegro, porque, mais uma vez, estou sendo convidada a participar deste espaço. Muito obrigada.

Hoje, eu fui convidada pela Unegro para apresentar aqui para vocês um encontro sobre o racismo. Eu não vou falar de uma coisa que eu vivi, mas de uma coisa que o meu filho viveu, na África. E, neste momento, eu faço um convite ao meu outro querido filho, Paulo Daniel Santos, para que faça a leitura aos senhores, da narrativa do seu irmão no Estado africano.

O SR. PAULO DANIEL SANTOS: (Lê.) “Na África do Sul, fui jantar, e um homem branco gigante me acompanhou com os olhos. Normal, eu estava no Greenside, uma das regiões brancas de Johannesburg. Ao sair do restaurante, ele mandou eu me afastar do seu carro. Eu achei estranho, mas saí. Ele gritou que, se eu não obedecesse, conheceria a sua arma de perto. Fiquei estático. Em um país desconhecido, às 22h, um homem me insulta. A esposa dele foi acalmá-lo, e ele disse que esses negros estão levando tudo e ainda querem comer no mesmo lugar. Quando ele empurrou o braço da mulher, vi que era um racista de verdade. Um outro casal de pele clara, da mesa ao lado, saiu do restaurante ao ver aquilo. Eu voltei para a minha mesa e vi que ele me buscava com os olhos em meio ao restaurante. Depois, saiu sem terminar a sua refeição. Pela primeira vez vi que, por conta da cor da pele, alguém atiraria em mim. No Brasil, muitos jovens morrem na mão da polícia por serem negros. Já tive armas apontadas para a minha cabeça por isso. Mas não é abertamente por sermos negros. Existe uma máscara social que nos marginaliza antes da morte. Na África do Sul, existem pessoas que passam com o carro por cima de outras somente pela cor da pele. Mas não podemos nos enganar. Existem negros que fazem a mesma coisa com os brancos por lá. O racismo, apesar do fim do apartheid, é vivo no dia a dia das pessoas. O racismo deles é muito forte, mas isso não minimiza o nosso problema. Pelo contrário, dificulta, pois os nossos inimigos são ocultos. Precisamos defender isso para qualificar a nossa luta pela igualdade.

Para concluir a história vivida no continente africano: ao voltar ao lugar onde estava hospedado, encontrei o rapaz que saiu da mesa na hora do conflito. Ele me implorou desculpas pelo ato racista, pedindo que não julgasse seu continente pela situação. Na realidade, somos admirados no continente africano por sermos uma sociedade mestiça, sem conflitos. Mas sabemos ainda ter um longo caminho a percorrer.”

A SRA. IVANETE PEREIRA: Obrigada, Paulo Daniel. Eu gostaria de dizer aos senhores que, lá, é fácil, que a gente sabe de onde vem. Aqui, não, aqui as pessoas dizem: “É coisa da cabeça de vocês”. Mas nós sabemos que não é assim, nós sabemos que a coisa aqui está difícil.

Ao passar por isso, o Manoel se mudou, foi para o gueto da África, onde foi tão bem acolhido que até seu aniversário de 30 anos foi comemorado na África, uma coisa de um Continente para o outro. Nós aqui de Porto Alegre estávamos conectados com ele e cantamos parabéns. E foi uma festa linda!

Agora, a reflexão que faço é a seguinte: o que queremos realmente? Nós queremos começar um apartheid? Porque se não dermos meia-volta, se completarmos a volta, vamos estar fazendo com eles o que eles fizeram conosco.

Temos, sim, uma referência; nosso grande e querido Mandela, que nos deixa uma forma de fazer. O que queremos realmente?

Se eu ficar aqui falando a noite inteira – as moças até perderam o interesse, estão indo embora –, eu não vou convencer vocês ou aquelas pessoas que têm aquele racismo velado.

Vou pedir a vocês para acompanharem um vídeo comigo, agradecendo imensamente ao negro, a vocês, por estarem neste espaço mais uma vez. Agradecendo aos colegas, ao Paulo Daniel, à nossa querida Ver.ª Sofia Cavedon, vou deixar esse vídeo para nossa reflexão. Que todos nós comecemos a empurrar esse tronco das políticas públicas contra a desigualdade racial. Vamos refletir sobre isso, pois cada um de nós deve se juntar a este grupo.

(Não revisado pela oradora.)

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Sra. Carla Rejane Bandeira, Presidente do Bloco Ilê Mulher, está com a palavra.

A SRA. CARLA REJANE BANDEIRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes). Estou aqui representando a Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher. É uma Organização Não Governamental que iniciou a sua caminhada cultural como bloco carnavalesco – muitos aqui conhecem –, numa das culturas negras do nosso povo brasileiro, que é o carnaval. O ILê Mulher vem hoje aqui, juntamente com todo o Movimento Negro, apoiar uma discussão que permeia, de longa data, o Movimento Negro, que é a questão da luta contra o racismo. O racismo ainda continua, e segue velado, em nossa sociedade, por mais debates imensos que já foram realizados sobre uma lei que deve ser implantada e que não tem sido, praticamente, ativo nas escolas. E a gente precisa muito romper com esse silêncio. Eu não sei até quando nós ainda vamos lutar, lutar e lutar para que esse silêncio, efetivamente, seja rompido, e para que nós possamos nos enxergar como cidadãos de direito dentro de uma sociedade não racista. Espero que um dia a gente ainda possa ver isso, possa vivenciar isso, efetivamente, dentro da nossa cultura e dentro do nosso País, que é o Brasil.

Agradeço a todos por estarem aqui, representando a Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher, no sentido de nos fazer presente nesta Casa, que é a Casa do Povo, demonstrando, efetivamente, que nós temos interesse pela cultura negra. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, companheira Carla. O Sr. Clóvis André Silva, esse grande incentivador, um grande lutador pela causa do povo negro, meu amigo pessoal, representando a Sociedade Bambas da Orgia, está com a palavra.

O SR. CLÓVIS ANDRÉ SILVA: Boa-tarde, Srs. Vereadores, em especial, ao Presidente desta Sessão, meu amigo Ver. Delegado Cleiton, saúdo também aqui o encaminhamento que foi feito pela Unegro, União de Negros pela igualdade racial, acolhido pelo Ver. João Derly, que nos honra também com essa participação. Quero dizer, sobretudo – eu vou ser bem pragmático aqui, Ver. Tarciso –, que a gente precisa que, de fato, a Câmara trabalhe, sim, com uma legislação que atenda os interesses, os direitos reais de promoção da igualdade racial. Porque nós temos uma letra morta na Constituição, uma legislação ultrapassada que não condiz com a nossa realidade. Nós precisamos ter uma legislação que dela se desdobre um orçamento, Ver.ª Sofia, Ver. Comassetto, porque sem orçamento não se faz política pública. Nós temos que sair da mera intenção e partir... Porque o objetivo... Aqui, o Dilmair falava: “a Prefeitura teve problema, não conseguiu, pela burocracia do Estado, efetivar políticas públicas”. Pois bem, esse não é um problema particular da Prefeitura de Porto Alegre, ele diz respeito ao Estado do Rio Grande do Sul e, mais do que isso, ao País. Nós, apesar dos inúmeros avanços, continuamos convivendo com uma sociedade excludente e racista. Porque, enquanto não tiver o orçamento real... Agora, a gente está às vésperas do PPA, que vai dar conta do Orçamento dos próximos quatro anos. E onde está orçamento para enfrentar isto? Primeiro, a gente precisa enfrentar, não combater, nós temos que enfrentar essa coisa cruel que é o racismo, que está entranhado na sociedade brasileira. E depois de enfrentar, obviamente, a gente precisa se articular para desenhar e fomentar diretrizes de política pública, e, em todas as áreas, não apenas na área da juventude ou na área dos quilombolas.

Então, nós entendemos que a Câmara, sim, tem um dever, tem um trabalho a cumprir nesta Legislatura, Ver. Clàudio Janta, que é poder enxugar e ter uma legislação mais condizente com a nossa realidade. Fruto disso, volto a frisar, o orçamento, se não é tudo, é carta de boas intenções. Nós temos inúmeros organismos de Governo que não funcionam, porque não há orçamento, não há infraestrutura, e vão continuar não tendo, se esta Câmara não fizer uma reflexão... E aqui está o AMUÊ, o Ilê Mulher, a UAMPA, a própria Unegro; inúmeras entidades querem contribuir com o debate, porque ele tem que ser feito aqui para poder pautar e para a Câmara poder cumprir essa função em relação ao Executivo, porque um só não faz a diferença, nós precisamos dos Poderes articulados e, quem sabe, chamar também o terceiro Poder, que é o Judiciário, para qualificar. Aí, sim, vamos estar falando que queremos mudar a realidade do povo brasileiro.

Estamos à disposição. A entidade Bambas da Orgia, atual campeã do carnaval, está com uma nova direção desde agosto, e está dando conta do recado. E nós colocamos a nossa entidade, a partir de 25 de julho, no debate da mulher afro-latina e caribenha, para que essa pauta faça parte da nossa agenda, não apenas do espetáculo apoteótico do Porto Seco, mas nós queremos fomentar a cultura. E aí, quando se fala em Cultura – está aqui o meu colega do Conselho Municipal de Cultura –, a Prefeitura também tem que rever os seus conceitos, não tratando o carnaval como mero evento de fevereiro, tem que trabalhar o fomento. O maior investimento tem que ser no fomento, porque a gente precisa investir e qualificar o ano todo, não apenas no final do ano.

Com a companheira Ivanete aqui, da Bancada do PT, nós tivemos grandes conquistas. A gente sabe que o Brasil está se desenvolvendo, está andando, mas a gente precisa acelerar esse processo de crescimento. Boa luta a todos e a todas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Com os nossos 14.000 votos, representamos, sim, a comunidade porto-alegrense e queremos representar – até porque fazemos parte e também somos vítimas desse racismo –, sim, a comunidade negra. (Palmas.)

(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Quero aqui cumprimentar todas as lideranças e também reafirmar aquilo que os colegas Cleiton e Paulinho Motorista falaram. Quero dizer a vocês, ao ouvir todas as falas aqui, que só se constrói e se ganha alguma coisa na vida quando nos unimos. É o que estamos procurando fazer, no momento, como Parlamentares aqui: nos unirmos para conquistarmos algo – como bem falou o Clóvis, numa maravilha de fala –, porque só se conquista se estivermos unidos. Não adianta somente A, B ou C; tem que ser uma união de todos.

A Sra. Flaviana Paiva, representante do Conselho Municipal da Juventude, está com a palavra.

A SRA. FLAVIANA PAIVA: Boa-tarde, Srs. Vereadores, componentes da Mesa, plateia, como sabemos, ainda são poucas as políticas públicas para o combate ao racismo, e as políticas que existem têm dificuldade de serem implementadas, como a Lei nº 10.639 – como muitas pessoas já falaram –, e a Lei nº 11.645, que chegou logo após. E nem a Lei nº 10.639 foi implementada ainda. A implementação da história do povo negro nas escolas é uma forma de combate ao racismo, ensinando às nossas crianças e adolescentes a real história do povo negro, ensinando às nossas crianças como é bom ter orgulho em ser negro e autoafirmarem-se, sem medo de sofrerem nenhum tipo de preconceito. Agora, com essa questão de diminuir a maioridade penal, vão estar criminalizando, podem ter certeza, em sua grande maioria, o jovem negro e o jovem negro homem. Como todos sabem, o perfil mais perseguido, se tu entras em um shopping ou um supermercado, é jovem negro. E isso não é só dentro do shopping; se vocês andam pela rua, de noite, e passa um jovem negro, as pessoas já começam a se espiar, achando que ele vai assaltar, roubar ou fazer alguma coisa. Sabemos que essa falta de políticas públicas é imensa, e tomara que essa atividade seja um pequeno passo aqui, no Município de Porto Alegre, para começarem a implementar a nossa Lei, pelo menos a Lei nº 10.639, gente, que está há anos para ser implementada, e não fazem isso.

Queria agradecer ao nosso Ver. João Derly, que, mesmo não sendo negro, é negro de coração e abraçou a nossa causa da Unegro. Agradeço a minha entidade, a Unegro, que está me dando formação, está me dando vez e voz para poder falar. Muito obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Fecha Negra): O Sr. Jeferson Pereira, representante da UAMPA, está com a palavra.

O SR. JEFERSON PEREIRA: Boa-tarde a todos. Agradeço a proposição da UAMPA, o acolhimento do Ver. João Derly, a aprovação na Mesa da Casa e a todos os Vereadores presentes. Lamento o baixo quórum, mas agradeço àqueles que estão presentes e deram valor à discussão. Represento a UAMPA e queria fazer uma breve saudação e um breve comentário, já que o tempo também é curto, mas é um debate central, já que estamos no Parlamento, que é o espaço de discussão da sociedade, da representação, é o espaço dos Partidos políticos, e digo que, nesse tema da discussão étnica, em especial a questão da etnia dos negros e das negras no País, nós temos grandes saltos a dar. Acho que recentemente conquistamos uma democracia, a partir de 1988, com a redemocratização, que foi algo significativo para o País. Entretanto, do ponto de vista da questão étnica, nós ainda temos uma dívida com o País, nós temos que ser categóricos e partir do pressuposto de que não vivemos em uma democracia étnica no Brasil. O que nós temos, sim, é uma ditadura monocrática de algumas ditaduras eurocêntricas sobre a ditadura dos afrodescendentes e dos negros que vivem hoje no Brasil. Os dados se expressam através da violência da população negra, dos empregos e da renda que esses negros hoje têm no País. Os estudos do IBGE apontam para uma população de mais de 50% de negros e pardos no País; a tradução disso no Congresso Nacional é de 8% de negros e pardos autodeclarados – de um total de 503, chegamos a 43 Deputados Federais. Então, a inversão da representação política e do espaço do Poder dos negros no País ficam demonstrados no Congresso Nacional. E por que eu cito o Congresso? Porque nós vivemos hoje um debate central para o empoderamento dos negros no País, que é a questão da Reforma Política. Vejam que nós temos o conjunto de Partidos progressistas nesse tema que já defende as cotas nas universidades, nos concursos públicos e em alguns espaços de Poder; mas, quando essa discussão, que é central na questão do empoderamento dos negros e negras no País, que é a questão da participação política para que os negros possam ter a tomada de decisão e não sejam levados a decisões da comunidade sobremaneira dos brancos, nós temos muitas dificuldades. E isso se dá fundamentalmente por causa da representação política dos negros no Congresso e nos Parlamentos. Nesta Casa fica evidenciado que temos poucos negros. Aqui me ocorrem dois, o Ver. Tarciso e o Ver. Cleiton, representantes da etnia; e a Ver.ª Séfora, autodeclarada negra. Enfim, vemos que essa dificuldade da representação política dos negros entrava os processos políticos de avanço da democracia étnica e racial no País. Então, nós precisamos migrar. Qual é o desafio que se faz aos Vereadores e aos Partidos políticos? Que os Partidos políticos, Vereadores e seus correligionários filiados façam essa defesa também do empoderamento dos negros dentro dos Partidos políticos e dos espaços de Poder dos Parlamentos e dos Executivos. Porque, ora, se os Partidos políticos já estão defendendo cotas nos concursos públicos, nas universidades, por que hoje os Partidos não conseguem fazer a defesa das cotas nos espaços de direção partidária e na disputa para os cargos eletivos do Parlamento, do Executivo em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no País? Porque temos que vencer esse debate, temos que ter a capacidade política. Aquele Vereador que vem e faz a defesa das cotas em concurso público, nas universidades tem que ter a capacidade de ir para dentro do seu Partido e fazer a defesa de cotas étnicas dentro das direções partidárias e das instâncias de mando, de Poder. Porque o que estamos discutindo, do ponto de vista dos negros, é a disputa de Poder. Nós estamos alijados do poder político no País. Então, a grande discussão que fazemos com a Casa é isso: nós precisamos dos Parlamentos, dos filiados, dos Vereadores, para que façam essa disputa dentro dos seus Partidos. E esse não é um debate dos negros, é um debate da sociedade brasileira, dos negros, brancos, pardos e de todas as etnias que vivem aqui no País.

Gostaria de agradecer o espaço e os Vereadores que estão aqui. Eu contei quatro Bancadas num total de onze Bancadas. Obrigado àqueles que ficaram.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): A Sra. Elis Regina está com a palavra.

A SRA. ELIS REGINA GOMES DE VARGAS: Voltei. Srs. Vereadores, meus companheiros do movimento social, quero dizer para vocês que eu saio desta Casa hoje com um misto de tristeza e de alegria, porque não sou mulher de me derrotar. Quem me conhece sabe isso. Eu saio alegre, porque eu vejo o movimento social com companheiros de todos os Partidos, de todas as linhas, de todas as frentes, juntos, em prol de um mesmo objetivo. Se forem ver, cada um tem o seu Partido, a sua linha, um é socialista, outro é democrata, enfim, não interessa. O nosso Partido aqui hoje é o Partido dos negros. Isso me deixa extremamente feliz, porque só dessa forma nós vamos conseguir chegar lá, porque a gente vai conseguir.

E saio triste, quando vejo que são trinta e poucos Vereadores e nos sobram seis, cinco, quando nós trazemos uma coisa que para nós é muito importante. Quando nós saímos da nossa casa; quando o Nêgo Dil faltou o serviço para vir aqui; quando eu vim aqui, porque estou de atestado, e saí do hospital para vir aqui – saí de lá às 13h e cheguei aqui às 14h –; quando eu vejo a Vitória largar o morro e vir para cá, largar as crianças dela e vir para cá; e a Flaviana, que conseguiu trocar o horário no serviço com uma colega, eu vejo que eles realmente estão interessados em mudar. E é uma pena que eu encontre – e aí é a minha tristeza – Vereadores que não estão interessados como a gente. Que bom, podia ser a totalidade, mas não é.

Delegado Cleiton, a nossa luta é desigual. É desigual. Desde o último Congresso da Unegro, quando a nossa discussão foi “Negros e Negras Compartilhando Poder”, a Unegro chegou à conclusão de que as coisas só vão mudar quando nós conseguirmos estar, de fato, nos Parlamentos, fazendo as leis, porque, enquanto for isso e nós dependermos disso, não vamos conseguir.

Então, quero deixar o meu abraço carinhoso ao Delegado Cleiton, ao Tarciso, que são negros guerreiros e vitoriosos. Quero agradecer aos Vereadores Comassetto, Sofia, Clàudio Janta e Bernardino, meu chefe. Eu queria agradecer, do fundo do meu coração, e queria pedir a vocês, que são poucos, mas que são fortes, que nos ajudem a implementar a Lei nº 10.639. A gente não quer nada de mais. Já é lei, a gente só quer que se cumpra.

Quero agradecer ao João Derly, esse guerreiro vitorioso, esportista, por esse apoio, por nos ter aberto, e que a gente consiga também, João, vencer mais essa batalha. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que existe um equívoco na condução dos trabalhos: não há uma interrupção do período de Comunicações destinado aos nossos convidados; eu me inscrevo na liderança do meu Partido para falar durante o período, e isso é regimental, não é que eu queria falar antes dos colegas que estão inscritos para falar em Comunicações. É uma questão regimental. E falo aqui, com muita tranquilidade, porque quero aqui falar em nome dos cinco Vereadores do Partido dos Trabalhadores, quero referir que temos construído uma política de inclusão; e da inclusão racial neste País. E quero registrar que, para fazer política de inclusão, obviamente que deve haver aqueles que representam a legitimidade, mas ela é feita por todos nós, e neste País começou em 2003, com o Presidente Lula, quando criou a SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. A partir daí desencadeou-se um conjunto de políticas que estão incidindo, hoje, em todo o Brasil. E esse conjunto de políticas, nesse marco, iniciou em 2003, com a criação da SEPPIR, que passou a articular as políticas públicas na área da saúde da população negra, na área das comunidades quilombolas e que garantiu a política de quotas neste País. É pouco? Sim, é pouco, mas é um avanço, e por que foi garantida? Porque o Movimento Negro Nacional abraçou junto com o Governo essas políticas, e criou o Decreto 4.887, ainda em 2003, garantindo que o Governo Federal destine mais de 2 bilhões de reais para a regularização fundiária neste País e, principalmente, a regularização dos territórios quilombolas e o desenvolvimento da política de combate à pobreza. É bom registrar aqui que isto é uma guerra, porque há milhares que não querem deixar que isto aconteça, então este é o efeito da disputa. Além disso, o Senador Paulo Paim apresentou o Estatuto da Igualdade Racial, lá no Senado Federal, depois de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional. Todas essas são lutas que eu, com muito orgulho, pedi a Liderança para dizer que o meu Partido vem fazendo essa política, não sozinho, junto com os aliados – o PDT, o PTB, o PMDB –, construindo isso junto com os movimentos sociais. Aqui a Fundação Palmares vem assumindo um papel de destaque nacionalmente, vem exigindo que os Estados e os Municípios – e o Clóvis que foi Secretário da Igualdade Racial –, fruto dessa política nacional. Temos conosco, coordenando a Bancada como assessora, a Ivonete, que esteve na SEPPIR por 7 anos, ajudando a coordenar essas políticas. Aqui na Câmara, quero registrar que nós tivemos alguns avanços e entendemos que para fazer política de inclusão temos que ter consciência política, e faço isso junto com meus colegas de Bancada – Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, Marcelo Sgarbossa e Alberto Kopittke. Nós aprovamos, aqui nesta Casa, ainda em 2005, incluindo no Plano Diretor, os quilombos urbanos como Área de Interesse Cultural da cidade de Porto Alegre, que foi a primeira Cidade no Brasil a fazer isso. Aprovamos e gravamos no território de Porto Alegre o primeiro quilombo urbano do Brasil, que é o Quilombo da Família Silva, e todos sabem que neste momento tem uma luta, uma disputa, pois querem colocar uma rua no meio do quilombo, rachando o quilombo, prezado Cleiton e prezado Tarciso. Esta é uma luta e nós temos que exigir do Poder Público Municipal que isto não aconteça. Assim como o dia 21 de janeiro que está registrado como Dia Municipal da Luta Contra a Intolerância Religiosa. Concluo, dizendo que também tive o prazer de oferecer a esta Casa, e foi aprovada, a criação do monumento ao Oliveira Silveira nesta Cidade, o que ainda não foi feito. O Dilmair nos ajudou a fazer isso, os 36 Vereadores aprovaram, e quero devolver isso ao Movimento Negro Unificado Brasileiro para assumir essa bandeira e fazermos um...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...No antigo Largo da Epatur, ou seja, Largo Zumbi dos Palmares, para ser ali um território da cultura, um monumento de Porto Alegre da cultura negra.

Quero aqui, com muito carinho, dizer que estava no Sindpoa, fazendo um arranjo para que aquela nossa política pudesse se efetivar; inclusive, vão repetir um café, às 8 horas, com o Governo do Estado, para garantir o Centro de Eventos em Porto Alegre. Peço desculpas no sentido ter usado a Liderança neste momento, mas é uma questão regimental.

Quero aqui cumprimentar todos, cumprimentando a Malu e o Dilmair, cumprimento toda a Mesa e toda a luta que não acaba agora. Vocês têm que ir em frente, contem conosco como aliados. Grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente dos trabalhos, Tarciso Flecha Negra; nossas lideranças que compõem a Mesa; hoje é um momento muito importante para esta Casa. Com relação ao que falou a Elis Regina, é uma briga que tenho travado com relação ao quórum e com relação ao que esta Casa trabalha. Trabalhei minha vida inteira, bati ponto, mas tenho brigado muito para que esta Casa funcione no seu horário regimental. É bom que vocês estejam aqui hoje e vejam esse quórum maravilhoso, a Sessão segue porque nenhum de nós pediu verificação de quórum. Se nós pedíssemos, encerraria a Sessão. Ainda bem que ninguém fez isso em respeito a vocês. Mas é a realidade do nosso Parlamento!

Quero dizer que todas as reivindicações que vocês trazem aqui são reivindicações que eu, como sindicalista, como operário, como morador de vila em Porto Alegre, vivo no meu dia a dia. Enfrentei uma grande empresa em Porto Alegre, que não empregava negros, que era a Companhia Zaffari de supermercados. Graças a minha atuação como sindicalista, hoje a gente vê negros não no depósito, mas na frente dos caixas, negros trabalhando em cargos melhores. Numa outra grande rede de supermercados, a Walmart, dei um curso para mais de mil trabalhadores, porque essa empresa praticava discriminação racial. Esse é um problema que nós vemos em tudo. Nós temos uma discriminação de salário com mulheres, mas temos essa discriminação muito maior com os negros! Eu vejo essa discriminação com pessoas que trabalham comigo, no meu gabinete. O meu advogado é um negro, professor, economista e, quando está comigo, as pessoas chegam a pedir o carro para ele. Acham que ele é o empregado, na realidade ele é “o cara” – eu é que preciso dele. Sem ele, me falta uma perna. O meu economista também é um negro, professor também; a minha fotógrafa está aqui, é uma negra. O meu gabinete tem cinco negros. Competentíssimos, são meus alicerces. Advogados, todos professores economistas, bachareis, todos com grande capacidade.

Na Central que eu presido, também nos cargos técnicos, a grande maioria é negra. Eu estava dizendo para o Delegado Cleiton que há três coisas em que eu me sinto muito à vontade em discutir em qualquer lugar: participação de negros, GLS e mulheres. Isso para mim é uma coisa tão normal na minha vida, porque a minha vida foi construída assim. Na minha casa sempre se respeitaram as diferenças entre as pessoas. Era uma família de operários e sempre se respeitou o espaço das mulheres, porque a minha mãe saía para trabalhar junto com o meu pai, sempre se respeitaram as opções sexuais. O meu padrinho de casamento, como disse ao Ver. Delegado Cleiton, é um homossexual; eu emprego homossexuais, tenho diretores homossexuais. Em minha vida inteira convivi muito bem com gêneros e prego isso nas direções, no convívio do dia a dia. Agora, o que nós temos é que nos libertar das correntes, o que nós temos é que garantir direitos iguais, concretos. E exemplos a gente tem. O Delegado Cleiton, quantas vezes sofreu discriminação por ser negro? O Tarciso é um desportista conhecido, mas se não fosse, quantas vezes o senhor seria discriminado por ser negro? Então, essa é a discriminação que o gordo, o negro, a mulher e o homossexual sofrem. Nós temos que romper essas correntes, e é com política, é com espaço, é com muita indignação – muita indignação! É a mesma indignação que eu tenho aqui, quando estou aqui às 14h... Hoje fiz os Vereadores correrem: “Bah, o gordo está indo embora!” Porque terminou o almoço e eu saí correndo. Eu tenho que estar aqui, porque, se eu não bater ponto na empresa, eu perco o dia, Ver. Tarciso. Eu tenho que estar aqui às 14h, é meu compromisso, tenho que estar aqui às 14h. Se temos que ficar aqui até às 18h, até terminar aquela folha que nos dão, temos que ficar até às 18h! Essas coisas nós temos que fazer.

E sobre essa questão de implementar a Lei nº 10.639, nós temos que exigir que o Governo chame todos os professores: ensinem! Chamem todas as pessoas envolvidas nisso e demonstrem, porque ensinar a cultura dos brancos é fácil. Ensinar o que está na memória escravagista é fácil. Agora, ensina a verdadeira história que nós vimos aqui, que o menino ensinou às pessoas ao tentarem tirar uma árvore que diziam que estava atrasando tudo... Vamos ensinar isso aí!

Nesta Câmara de Vereadores, somos poucos, mas, com certeza, formadores de opinião, pessoas que influenciam a sociedade e que podem influenciar aqui dentro desta Casa. Agora, nós só vamos romper essas correntes se nós tivermos força, voz e determinação, não nos rendermos nunca! E esta Casa é a Casa do Povo, e o seu papel é fazer isso. Nós estaremos sempre aqui à disposição com força e fé para fazer isso e, principalmente, como disse o Comassetto, transformar o Largo Zumbi dos Palmares em um largo, e não em um pedaço de piche que serve para feira, estacionamento, para tudo, menos como um largo de cultura ao povo negro. E como o Ver. Tarciso fala, há museu para tudo neste Estado, menos um museu que represente a origem de todos nós aqui. Todos nós temos uma matriz africana, todos nós temos um vínculo com o povo negro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Tarciso Flecha Negra, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, toda Mesa já nominada, eu venho a esta tribuna com um certo desconforto para falar sobre este assunto.

Isso sempre foi tão natural durante toda a minha vida. Eu e a Elis já trabalhamos juntos, eu não lembro em que época, isso faz muito tempo. Eu tenho empresa há 30 anos e nunca contratei alguém me preocupando com a questão de sexo ou cor. Então, eu tenho muita dificuldade para isso. Eu quero que vocês me perdoem, Cleiton, por não ter um discurso pronto nesse sentido. Se vocês forem ao meu gabinete, vocês vão encontrar negros. A Maristela foi tua colega, Elis. Ela saiu, mas acabou voltando ao meu gabinete. Na verdade, quem a contratou foi o meu Chefe de Gabinete e não eu. Tinha uma vaga no Gabinete e ela chegou com o currículo mostrando que já tinha trabalhado comigo há oito anos. Então, ele a contratou e não me perguntou. Claro que, por me conhecer, ele não teve essa dificuldade. Se vocês forem ao meu escritório em Canoas, vocês vão encontrar pessoas negras. Então, eu não tenho problema algum com isso.

Outro dia o Tarciso promoveu um encontro e eu fiz uma provocação no sentido de fazê-la de forma sadia. Quero, antes de falar desse assunto, citar aqui aquilo que eu e o Tarciso levamos como exigência nossa quando recebemos o convite para fazer parte do Governo do Município, da base do Governo. Nós botamos na mesa de negociação, da minha parte, o Parque Temático da Cultura e do Folclore, e o Tarciso, o Museu do Negro. Por incrível que pareça, isso não pesou o suficiente para que a negociação prosseguisse. É bom que vocês tenham isso em mente.

Eu propus aqui o Parque Temático da Cultura e do Folclore; eu o defendi e defendo há muito tempo, desde quando tive o privilégio de aqui estar, pois tenho muito claro que a cultura rio-grandense é rica, muito rica, nós temos uma cultura própria; no entanto, nós não temos o parque temático da cultura e do nosso folclore.

Dentro da cultura da formação do gaúcho, da história do gaúcho, dos tempos passados e do presente, nós vamos encontrar a participação muito ativa, muito propositiva do negro. É engraçada a ideia de que tenhamos que amassar barro, Ver. Tarciso, para que se tenha um parque temático da cultura e do folclore, para que se tenha o museu do negro, que tenha que custar tanto, tanto tempo! Eu não consigo entender isso, porque não precisaria o Poder Público botar dinheiro público! Não é preciso botar dinheiro público, é só buscar a parceria público-privada, investimento particular! Mas, no entanto, nós temos que ficar aqui nessa conversa que, entra ano e sai ano, é a mesma coisa.

Mas eu quero deixar uma provocação, novamente, aqui, Ver. João Derly: o próprio negro precisa conhecer a sua história, a sua própria história. Eu sou italiano. O italiano, nesse sentido, buscou e está buscando marcar a sua participação na formação cultural do italiano, mas, especificamente em relação ao negro, há um espaço, há uma lacuna, porque nós temos muita coisa de origem do povo negro na culinária, na música... Eu não tenho dúvida de que o próprio negro, na sua grande maioria – não são todos, vejam bem –, desconhece boa parte disso. Por isso, nós temos que lutar muito pela Educação. O Ver. Janta, que aqui está, e o Ver. Cleiton são do PDT, e o PDT, com Leonel Brizola e tantas outras Lideranças, há muitos anos vem com esta bandeira que é a Educação. A Educação, meus irmãos negros e brancos, é o caminho para todos nós; nós temos que lutar pela Educação. E, Tarciso, naquele encontro que o seu Gabinete promoveu, a minha provocação é de que nem o próprio negro conhece – não querendo generalizar – a sua história, a importância da sua participação na formação do gaúcho é verdadeira. Na culinária, na arte, nos usos e costumes, na dança, em tudo nós temos a participação muito grande do negro, algo que nós, de modo geral, também desconhecemos. Então, parece-me que o caminho, Tarciso, é por aí, é tentar fazer o destaque daquilo que o negro contribuiu e contribui para a formação do povo gaúcho. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra no período temático de Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Tarciso, serei breve, sei que já é tarde. Em nome da Câmara, quero pedir escusa, porque hoje tivemos uma Tribuna Popular sobre o tema do movimento negro, e a Tribuna foi valorizada por várias falas, inclusive de Liderança, isso alongou a tarde, havia uma homenagem. Bem, isso explica um pouco a ausência dos Vereadores, porque, normalmente, mais para o final da Sessão, a gente marca muitas atividades. Eu, inclusive, deixei de ir a uma atividade sobre o tema dos ônibus, para poder acompanhá-los aqui. Eu queria, acrescentando ao que já debatemos aqui, primeiro, dizer que é muito bonito ver o painel que foi colocado aqui, “Ponto de Vista”, de vários lugares, de várias gerações, testemunhos muito vivos de que nós não superamos o tema da discriminação racial, não. Eu concordo quando o Dilmair diz que quer a divisão real do Poder – e eu vou falar disso, porque a pauta das mulheres também é essa. Na democracia representativa deste País, por esse sistema de democracia, da democracia político-partidária, o sistema político eleitoral, nós não faremos essa divisão de poder. Não faremos! E vocês sabem que o financiamento privado das campanhas financia os que já são poderosos, os que já são articulados, os que já estão ligados ao poder econômico e os que já estão instituídos, e são os homens, e brancos. São esses, na verdade, que hegemonizam, em 500 anos, o Brasil, a política brasileira. Nós, as mulheres, os negros e os índios, temos que lutar ferrenhamente por uma reforma política, que só será feita com essa transformação, através de uma constituinte exclusiva, nós estamos convencidos disso. O Parlamento que aí está não fará, não eliminará as fontes do seu próprio poder.

Sobre a questão da lista, “ah, existem polêmicas, porque a lista dos Partidos...” Bom, isso vai fazer com que saibamos quais são os Partidos que praticam democracia. Eu não vou falar dos outros, porque conheço poucos, mas o meu Partido, com todos os seus defeitos, tem eleição direta, todo cidadão filiado ao PT vota no presidente, vota nos presidentes de zonais, vota nos presidentes municipais, discute, tem teses, disputa teses, disputa o regimento, disputa o estatuto, disputa posições e disputará a lista. Para esse debate de forma democrática, as regras serão debatidas e votadas.

Bom, eu espero que todos os Partidos façam isso, e nós já tiramos, no nosso estatuto, que nós teremos, meio a meio, lista paritária, homem e mulher, com cota para negro e com cota para jovens e índios. Assim teremos nas nossas direções partidárias.

E nós achamos que, portanto, o Brasil, reconhecendo a imensa dívida social, reconhecendo que a mudança se fará com a presença do negro e das mulheres lá no espaço de poder, que nós não faremos por eles e elas. Os homens não farão pelas mulheres, os brancos não farão pelos negros. Faremos em parte, mas nós precisamos alterar com a presença viva, real, com a pauta que vem da vivência e da reflexão. Nós sempre discutimos que a característica do negro e da negra, as suas necessidades, a sua saúde, a sua cultura, não entra na pesquisa que é feita, se o negro e a negra não estiverem na universidade. Por isso que as cotas raciais na universidade são fundamentais para alterar a produção do conhecimento validado socialmente neste País. Essa foi uma grande conquista, porque o conhecimento validado será produzido por negros e negras em todas as áreas do conhecimento.

Então, nós defendemos a reforma política, e essa reforma política pode nos levar à reforma dos meios de comunicações, Ver. Bernardino, que também estão na mão das famílias, das famílias do poder econômico, das famílias do latifúndio, que durante a ditadura militar se apropriaram da concessão, se reproduziram em inúmeros instrumentos de comunicação, e vão sempre colocar o negro num lugar secundário.

Até é bonito apresentar exemplarmente a exceção do negro e da negra que se dá bem, mas a massa mesmo, a meritocracia, que é, hoje, ainda é, a fundamentação de uma sociedade liberal... Meritocracia: oportunidade igual. “Aproveitem as oportunidades, quem tiver mérito, ganha”! Ora, como é que vai ter mérito um negro, uma negra, que tem que ter dez mil vezes mais mérito do que um branco? De começo, só por ser negro, ou ser branco, porque o negro já é olhado com uma segunda condição. O negro tem que ter mil vezes mais mérito. Portanto, a meritocracia é para premiar os já privilegiados, Delegado Cleiton. E nós combatemos a meritocracia. Tem que tratar diferente quem é diferente, e não igual os diferentes. E eles que se virem para lutar, para romper as barreiras sociais. E a meritocracia é por dentro da escola, quando trata todo mundo igual; é por dentro dos meios de comunicação – “tem que vencer, que bacana”; é por dentro do futebol: “olhem, este negro saiu da favela, ele é um vitorioso”! E a massa dos derrotados; paciência, não se esforçou o suficiente! Então, essa ruptura com esse modelo de sociedade passa pela ruptura da meritocracia, passa, portanto, pela ruptura com essa propriedade privada dos meios de comunicação, e pela reforma política. Aí nós vamos alterar, de fato, o Brasil. Então, esta é a luta a que nós nos somamos: a luta de todos que acreditam numa sociedade realmente democrática.

Ultrapassei o meu tempo, mas quero dizer que me emociono, porque é isto mesmo, é disto que nós estamos falando: deste País que reproduz desigualdades e que tem muito o que alterar.

Parabéns por estarem aqui, e empoderem-se cada vez mais. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Tarciso Flecha Negra; companheiros da Mesa, eu gostaria de agradecer por este momento, e dizer aos companheiros que, creio eu, não é fazer pouco desse Movimento, mas, como disse o Janta, há muito tempo que nós estamos... E não é querer desfazer alguns colegas, até porque devem estar nas ruas, com as suas comunidades, mas creio que todos sabem da importância deste momento e desse Movimento aqui na Câmara Municipal. Não basta ser preto e ter cabelo carapinha. Eu acho que tem que se tomar atitudes e entrar nessa luta. Concordo com alguns.

Em nome do Luís Fernando, que está na plateia, meu advogado, gostaria de cumprimentar o advogado do gabinete e os demais companheiros da plateia. Então, como eu disse anteriormente, quero me somar a esse Movimento e usar o meu mandato para estar, constantemente, como já estamos fazendo... E temos várias reuniões lá. E aí estão o Clóvis, como testemunha, chamado várias vezes; a Valeska, o Álvaro Giannone, que viria trabalhar comigo, mas, graças a Deus, a sua profissão é mais rentosa, até pelo seu grau de profissionalismo, então ele prefere fazer seu trabalho lá e estar aqui, todos os dias, ao meio-dia, para debatermos, e tentar, dentro do Partido, do PDT, criar uma dinâmica de representatividade bem maior, que é o que nós queremos, é pelo que lutamos. Até porque o PDT e o Brizola, como disse o Bernardino, teve na sua base um grande incentivador, um dos grandes líderes cuja imagem fiz questão de afixar na minha porta, o Abdias Nascimento, e que teve um trabalho de grande importância, independente de ideologia partidária. Dentro do PDT, tivemos essa grande liderança, que trabalhou com a cultura, com a arte, e trabalhou fundamentalmente com a base e a estrutura dessa luta que estamos defendendo.

Então, gostaria de me incluir na luta pelos Ilês – e já estamos trabalhando nisso na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação –, porque soubemos que 26 Ilês serão atingidos pelas obras da Copa. E não é porque somos do Partido do Governo que iremos admitir isso. Já estamos bem avançados com algumas lutas, entre elas o da Mãe Maria de Oxum, que é um dos terreiros mais antigos de Porto Alegre e da Vila Cruzeiro e que seria atingido. Hoje estamos traçando uma luta que esbarrou no DMAE, mas tenho certeza de que todos os santos e orixás irão interceder para que a Mãe Maria tenha seu espaço digno, seu espaço espiritual, que é muito importante, na forma que os orixás gostariam de ter. Estaremos, sim, também, na luta dos territórios dos quilombolas, na luta pela ampliação das cotas, pelo término – e aí falo como profissional da área de segurança que sou – do extermínio de jovens negros, pela aplicação da Lei nº 10.639, pela sua grande importância, para que nossos filhos, ao contrário de muitos aqui, tenham, na escola, a imagem de seus ídolos – desculpem-me pela emoção –, de seus guerreiros e de seus representantes, bem como a história da terra mãe, África. Estaremos na luta, também, pelo maior número de negros em todos os setores da sociedade, pela visibilidade que tanto queremos, inclusive como secretários do Município e do Estado. Infelizmente, passa ano, entra ano e não vemos secretários negros, e não é por falta de capacidade, porque temos grandes procuradores, advogados, médicos, jornalistas, grandes profissionais de todas as profissões. Infelizmente, no Governo do Estado nem no Governo Municipal temos um secretário negro. Pela divulgação da cultura e da história de nossa raça, somo-me à luta. Se achavam que não eu estava nessa luta, quero dizer a todos os senhores que estou na luta, sim, pelo empoderamento de uma raça sofrida, de uma raça que não dá para esconder, a que pertenço. Muito passei por situações de racismo, venho de família humilde, como a maioria dos negros, até porque sofremos uma abolição, uma libertação que nos deixou com uma mão na frente e outra atrás. Sou filho de uma dona de casa, que lavava e passava para fora; sou filho de funcionário público municipal. Meu primeiro emprego, com carteira assinada, foi como cobrador de ônibus, o que muito me honra, ao poder trabalhar e alcançar um espaço aqui. E aqui, sinto muito, o número que nós temos aumentou cem por cento, não é Ver. Tarciso? Gostaríamos que aqui tivessem mais representantes da raça negra, assim como em quaisquer outros setores, assim como nas faculdades, assim como nos bancos escolares, em todos os locais. Então, somo-me a essa luta de empoderamento do povo negro. Axé, e salve o povo negro! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Eu quero dizer aqui que eu parei o cronômetro para o Ver. Delegado Cleiton porque eu o senti muito emocionado e não podia interromper a sua fala.

O Ver. João Derly está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Ver. Tarciso, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É uma satisfação estar aqui hoje. Subo a esta tribuna, não vou tomar muito tempo, eu creio que todos já devem estar cansados, não que não seja importante esta pauta que foi trazida. Gostaria de agradecer a todos os presentes, e dizer que sabemos da importância deste tema. Quando fui procurado pela Unegro, pela Elis Regina, de pronto atendi, porque sei o quanto é importante debatermos, discutirmos políticas públicas contra a violência, contra a discriminação, contra a intolerância ao povo negro. A gente sabe que isso se arrasta através da história, desde a Abolição da Escravatura brasileira, diferente do que ocorreu na americana, porque, quando lá foi abolida a escravatura, os negros receberam terras e burro para poder trabalhar, diferente do Brasil, que acabou jogando os negros para criarem vilas, favelas, e essa história ser carregada durante todo esse tempo.

A Ivanete mostrou uma matéria do Manoel Soares sobre a África do Sul, e há um ditado que, na África, o racismo é como uma arma apontada na cara. A gente sabe que as pessoas praticam o racismo, e, no Brasil, a arma é apontada para a nuca, a gente não sabe quem a está apontando, muito menos aquele que a está disparando. Que a gente enfrente essa situação! Eu digo a gente, porque eu faço parte disso e, apesar de sermos poucos aqui, eu sei que estes vão lutar e vão fazer força, juntamente com vocês. Nós precisamos, sim, de união e de força, para poder fazer a diferença em nossa sociedade e mostrar que não é a cor de pele, não é a aparência que mostra quem somos.

Eu quero levantar o moral de vocês, dizendo que vitórias têm acontecido; hoje podemos ver cotas, inclusive tenho o Leonardo, que trabalha comigo, é cotista, está estudando na UFRGS, fazendo Direito. Isso é uma vitória. Com a sua simplicidade, ele hoje pode trabalhar, estudar, ter essa condição. Eu fico feliz de ver isso. Particularmente, antes, eu tinha restrições às cotas, e hoje sei da importância que elas têm. Como bem falou o Jeferson, acho de extrema importância este debate também ser aplicado dentro dos Partidos políticos, nas mais diversas situações, como esse debate já foi vencido nas universidades. Então, contem comigo para o que precisar, com a Bancada do PCdoB, pena que a Ver.ª Jussara Cony não pôde estar aqui também, porque sei que é uma lutadora que há anos defende essa bandeira e tem sido uma aliada do povo negro. Contem também comigo e com a Bancada do PCdoB. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Eu vou usar bem pouco o tempo aqui, porque já tive a minha fala que foi com muita emoção misturada com outras coisas que não vou dizer aqui. Eu quero agradecer aqui ao meu gabinete, ao Fabio, que não é só o meu motorista, é meu companheiro; nós dois saímos juntos, viajamos, jogamos futebol juntos; é meu irmão. Estão aqui também a Cláudia, a minha esposa, o Juliano. É muito importante o que o Ver. Clàudio Janta falou. Quando eu tinha a escolinha de futebol, ainda tenho, mas só não posso dar aula, trabalhava com a sociabilização da criança através do esporte, cultura e lazer. O que é sociabilizar essa criança? O Janta acabou de falar, agora, que essa troca de identidade é importante, só assim nós vamos terminar com o racismo, senão não há como. O negro emprega só negro, o branco emprega só branco, assim nós vamos virar os Estados Unidos. Então, o branco emprega negro, o negro emprega branco, o negro é Senador, assim nós vamos terminar com esse racismo ainda invisível, só dessa maneira. Eu ouvi uma fala, não sei se foi da Elis Regina, que citou uma frase do Gandhi: “Nascemos, não sabemos a cor que temos, não conhecemos o mal, não conhecemos o bem, as pessoas que encontrarmos no caminho é que vão nos mostrar o caminho do bem e o caminho do mal e a cor que somos”.

Então, é importante que a gente faça uma grande reflexão: onde estiver o movimento negro, temos que movimentar, temos que estar, para mostrar essa união, e só assim nós vamos trazer as outras cores, os outros povos para respeitar e acreditar. Eu estava lendo uma matéria na Zero Hora on-line, do dia 12 de maio; saiu uma reportagem que diz assim: “Branco ganha 59% mais do que o negro no Estado”. Aí, eu fiquei me perguntando: até quando veremos esse tipo de diferença e ficaremos quietos? Então, essa é a nossa reflexão, porque, assim como nós, negros, nós, brancos, todos nós temos que dizer assim: até quando queremos um mundo com violência, um mundo com discriminação, um mundo com preconceito?

Quero agradecer aqui a paciência de todos, os caros colegas que acabaram de se pronunciar aqui, a toda rapaziada da galeria, a quem nos assiste pela televisão, pelo Canal 16, e quero cumprimentar todos aqui na Mesa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 18h17min.)

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Fecha Negra – às 18h18min): Estão reabertos os trabalhos. Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando licença-luto, no período de 15 a 16 de maio de 2013.

Neste momento, passo a presidência dos trabalhos para o Ver. Bernardino Vendruscolo.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0692/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que inclui art. 6º-A, altera o art. 9º e revoga o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, dispondo sobre a obrigatoriedade de o responsável pela exploração de estacionamento temporário remunerado fornecer ao usuário, sempre em 2 (duas) vias, recibo da retribuição pecuniária devida.

PROC. Nº 0973/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/13, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui inc. V no caput do art. 32 e art. 257-A na Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 dessa Lei Complementar e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.

PROC. Nº 1336/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/13, que desafeta e autoriza a alienação do próprio municipal localizado na Rua Frei Henrique Golland Trindade, entre os n^os 325 e 355, ao Sr. Alberto Borges de Medeiros.

PROC. Nº 1444/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Aldoir Pinzkoski o logradouro público cadastrado localizado no Beco B – Travessa Guimarães –, Rua Rio Grande.

PROC. Nº 1504/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rogerio Gastal Xavier.

PROC. Nº 1509/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor José Antonio Fernandes Martins.

PROC. Nº 1520/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Ametista do Sul o logradouro público não cadastrado, localizado no Beco Dez, Avenida Edgar Pires de Castro.

PROC. Nº 1526/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Rosa dos Ventos o logradouro público não cadastrado, conhecido como Beco Nove, Avenida Edgar Pires de Castro.

PROC. Nº 1527/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Jair Cardoso.

PROC. Nº 1577/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Emilia Moraes de Azevedo o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1539, localizado no Bairro Marcílio Dias.

PROC. Nº 1715/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/13, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Antônio Dib.

PROC. Nº 1718/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/13, de autoria da Verª Luiza Neves, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Alci Jacob Schneid.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1466/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Complexo Viário Telmo Thompson Flores o conjunto de equipamentos públicos integrado pela elevada de ingresso na Avenida Castelo Branco, a partir da Avenida Júlio de Castilhos, e pelas elevadas de saída da Avenida Castelo Branco, no sentido do Túnel da Conceição e da Avenida Mauá, localizado no Bairro Centro Histórico.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a Pauta hoje contém, em 1ª Sessão, mais de 10 projetos que iniciam tramitação. E, em 2ª Sessão, apenas um, que é PLL nº 137/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Complexo Viário Telmo Thompson Flores o conjunto de equipamentos públicos integrado pela elevada de ingresso na Avenida Castelo Branco, a partir da Avenida Júlio de Castilhos, e pelas elevadas de saída da Avenida Castelo Branco, no sentido do Túnel da Conceição e da Avenida Mauá, localizado no Bairro Centro Histórico. Vou-me deter, Sr. Presidente, nesse Projeto, por ser a 2ª Sessão; os outros 12 Projetos que estão tramitando na 1ª Sessão, eu terei oportunidade de me manifestar sobre eles em outra ocasião. O que acentuar nesse particular? De iniciativa do Ver. João Carlos Nedel, sabidamente o mais diligente de todos os Vereadores da Casa, especialmente no que diz respeito à denominação de logradouros públicos. Inobstante esse comentário, que não é irônico, é verdadeiro, é real, nós temos que acentuar a felicidade com que o Ver. Nedel foi portador no momento em que se inspirou para propor essa homenagem justíssima ao ex-Prefeito desta Cidade, que foi o Vereador revolucionário do sistema viário de Porto Alegre. De fato, Ver. Bernardino, acredito que V. Exa. ainda não residia em Porto Alegre quando foi lançado o Complexo da Conceição – a gente diz túnel, mas ali é elevada, trincheira, passagem de nível, de tudo um pouco. Imagine V. Exa. que Porto Alegre, naquela época, ainda tinha bondes. O que seria Porto Alegre sem o Complexo da Conceição, sem o viaduto D. Pedro II, na Av. José de Alencar; dos Açorianos, na proximidade da minha residência, e mais ainda outros tantos colocados na Cidade, todos, em sua imensa maioria na Administração Thompson Flores. Então, essa área onde tem o viaduto, na ocasião, o Prefeito Thompson Flores quis fazer esse viaduto – isso há 30 ou 40 anos –, e não o fez, porque na licitação aberta, os valores oferecidos eram exagerados e ele resolveu não fazer, porque não queria comprometer as finanças do Município em um período em que não era certo que ele fosse continuar na Prefeitura de Porto Alegre. O Dr. Telmo era um homem muito zeloso nesse particular, grande obreiro, beleza de cidadão, coração muito grande. Eu tive dele as melhores considerações, inclusive fui eleito Vereador, em 1972, pela primeira vez, e ele me dispensava muita atenção.

Por isso, Ver. Bernardino Vendruscolo, às 18h20min, desta quinta-feira movimentadíssima da Casa, eu tomo o tempo ainda ocupando o período de Pauta, para fazer esta manifestação que tem duplo sentido. Primeiro, registrar esta justíssima homenagem ao Eng.º Telmo Thompson Flores, ex-Prefeito da Cidade e, de outro, garantir que a Pauta efetivamente fosse cumprida no dia de hoje, e, com isso, esses Projetos todos pudessem andar e ser encaminhados na sua regular tramitação. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho falar sobre o PLL nº 040/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que institui a segunda via nos parquímetros da nossa Cidade e, principalmente, o seguro. Esta é uma reivindicação muito antiga da nossa população, é um desejo da nossa população, que paga por um estacionamento. Os estacionamentos privados, hoje em dia, também têm que disponibilizar essa garantia ao povo da nossa Cidade. O parquímetro, mesmo sendo numa rua, sendo pago, não deixa de ser um estacionamento. Então, tem que ter essa garantia desse bem das pessoas que, quando é roubado, quando é destruído, quando é furtado, não tem nenhuma garantia. Então, vimos aqui, em nome da Bancada do PDT, apoiar este Projeto, e dizer que ele é de extrema relevância para a população de Porto Alegre, é de extrema relevância para que os usuários tenham essa segunda via e para que os usuários tenham esse seguro, que assegura o ressarcimento do seu patrimônio, o seu direito de ter de volta o seu bem, já que pagam para deixar o seu carro, para estacionar o seu carro. Então, têm que ter essa proteção.

Também queremos falar – pena que o Líder do Governo não esteja aqui – sobre o PLE nº 016/13, referente à alienação de um bem do Município, localizado na Frei Henrique Golland Trindade – já pedimos aqui também, já que é um bem do DEMHAB – para que seja feito um banco no Município e esses bens sejam usados para assentar várias famílias da nossa Cidade que não têm local para morar, que estão necessitando, ou para a implementação do Minha Casa, Minha Vida. Seria isso que teríamos a comentar com relação à Pauta. Com força e fé seguiremos lutando pelos trabalhadores e pela população de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado, Ver. Clàudio Janta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h29min.)

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